O tombamento é o instrumento de reconhecimento e proteção do patrimônio cultural mais conhecido, e pode ser feito pela administração federal, estadual e municipal.
Um bem histórico é tombado quando passa a figurar na relação de bens culturais que tiveram sua importância histórica, artística ou cultural reconhecida por algum poder público (federal, estadual ou municipal) através de seus respectivos órgãos de patrimônio. O conceito de tombamento é comum em muitos países.
O tombamento é um ato administrativo realizado pelo Poder Público com o objetivo de preservar, por intermédio da aplicação de legislação específica, bens de valor histórico, cultural, arquitetônico, ambiental e também de valor afetivo para a população, impedindo que venham a ser destruídos ou descaracterizados.
O tombamento pode ser feito pela União, por intermédio do Iphan, pelos governos estaduais, por meio de suas instituições responsáveis pela área, ou pelas administrações municipais, segundo leis específicas ou a legislação federal.
"O tombamento contém um controle público permanente do bem cultural, através de autorizações e de sanções; no registro não há esse sistema de controle ou de intervenção estatal na vida do bem cultural"[38], como bem aduz Paulo Affonso Leme Machado.
A palavra tombamento, tem origem portuguesa e significa fazer um registro do patrimônio de alguém em livros específicos num órgão de Estado que cumpre tal função. Ou seja, utilizamos a palavra no sentido de registrar algo que é de valor para uma comunidade protegendo-o por meio de legislação específica.
"Tombamento é um ato administrativo realizado pelo poder público com o objetivo de preservar, através da aplicação de legislação específica, bens de valor histórico, cultural, arquitetônico, ambiental e também de valor afetivo para a população, impedindo que venham a ser destruídos ou descaracterizados".
Palco da Inconfidência Mineira, Ouro Preto é objeto de estudo nacional e mundial, devido aos grandes nomes e lutas que protagonizaram tal Revolta. A cidade preservou sua antiga prisão, que foi transformada no Museu da Inconfidência. O conjunto arquitetônico do Centro Histórico de Ouro Preto também merece destaque.
Tombados pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) em 1973, justamente pela importância na composição da paisagem carioca, tanto física quanto cultural, o Corcovado, que ostenta a emblemática estátua do Cristo Redentor – o maior cartão postal do município – e o Complexo do Pão de Açúcar, ...