O que é um dano ambiental?

O que é um dano ambiental?

dano ambiental é a lesão aos recursos ambientais, com consequente degradação – alteração adversa ou in pejus – do equilíbrio ecológico e da qualidade de vida". O dano ambiental, bem como o conceito de meio ambiente apresenta enorme dificuldade de definição pela doutrina.

Como identificar um dano ambiental?

Existem duas acepções do dano ambiental, a primeira significa uma alteração indesejável ao conjunto de elementos chamado meio ambiente, e na segunda se refere aos efeitos que esta modificação gera à saúde das pessoas e em seus interesses.

O que é dano ambiental Lei?

Segundo a lei brasileira o principal responsável pelo dano ambiental será o poluidor. Assim, a Lei nº 6.938/1981, em seu art. 3º, IV estabelece que é "poluidor, a pessoa física ou jurídica, de direito público ou privado, responsável, direta ou indiretamente, por atividade causadora de degradação ambiental".

Como resolver um dano ambiental?

As formas de reparação do dano ambiental podem ser de duas ordens: por meio da restauração natural e pela indenização pecuniária ou compensação econômica. sujeitarão os infratores, pessoas físicas ou jurídicas, a sanções penais e administrativas, independentemente da obrigação de reparar os danos causados.

Quais danos ambientais?

Abaixo citamos alguns exemplos de impactos ambientais.

• Impactos da má gestão de resíduos sólidos para meio ambiente. ...
• Poluição hídrica. ...
• Contaminação e degradação do solo. ...
• Alagamentos e inundações em períodos de chuva. ...
• Proliferação de endemias. ...
• Impactos da mineração.

Quem responde pelo dano ambiental?

Segundo a lei brasileira o principal responsável pelo dano ambiental será o poluidor. Assim, a Lei nº 6.938/1981, em seu art. ... Desta forma, são igualmente responsáveis pelos danos ecológicos que derem causa as pessoas físicas e as pessoas jurídicas de direito público ou privado.

Quem é responsável pelo dano ambiental?

Segundo a lei brasileira o principal responsável pelo dano ambiental será o poluidor. Assim, a Lei nº 6.938/1981, em seu art. ... Desta forma, são igualmente responsáveis pelos danos ecológicos que derem causa as pessoas físicas e as pessoas jurídicas de direito público ou privado.

São características do dano ambiental?

Ocorre que um dano ambiental possui como característica a imprevisibilidade de se ver até onde vão as sequelas dali oriundas. O meio ambiente não é um bem com valores tangíveis ou passíveis de ponderação pelos parâmetros correntemente utilizados para apuração dos bens materiais.

O que é dano ambiental futuro?

Esse entendimento consiste em situações de risco e perigo, sem que tenha havido, ainda, a concretização de um dano. Ou seja, para essa teoria, não se pode exigir a ocorrência de um dano atual como condição para a responsabilização, sob pena da perda da função preventiva do Direito Ambiental.

Para que haja dano ambiental qual condição?

É considerado dano ambiental patrimonial, quando há a obrigação de uma reparação a um bem ambiental lesado, que pertence a toda a sociedade. O dano moral ambiental, por sua vez, tem ligação com todo prejuízo que não seja econômico, causado à coletividade, em razão da lesão ao meio-ambiente.

Quais são as características do dano ambiental?

• O dano ambiental possui características próprias que o distingue dos danos aos demais bens tutelados pelo direito, são elas: A primeira característica é a pulverização de vítimas, que distingue o dano ambiental do dano tradicional.

Como classificar o dano ambiental?

• Utilizando-se dos ensinamentos de José Rubem Morato Leite [10], para classificar o dano ambiental leva-se em consideração vários aspectos, tais como a amplitude do bem protegido, a reparabilidade, o interesse envolvido, a extensão do dano e, por último, os interesses objetivados.

Quais as formas de reparação ao dano ambiental?

• Formas de Reparação ao Dano Ambiental. A doutrina brasileira aponta três formas possíveis de reparação ao Dano Ambiental, quais sejam, a restauração natural, a atividade compensatória equivalente e a indenização pecuniária.

Quais são os fatores que causam danos ambientais?

• Tamires Regina Zimermann Fopa Resumo: São vários os fatores que alteram as condições ambientais, muitos deles são causadores de Danos que podem resultar em prejuízos diversos ao meio ambiente e aos indivíduos que o habitam.