O que é um acórdão paradigma?

O que é um acórdão paradigma?

Significado de acórdão paradigma: ACÓRDÃO: Julgamento feito pelos tribunais de 2° grau e superiores.

O que é o paradigma na equiparação salarial?

Paradigma é o valor do salário de empregado, em determinada função, que serve de equiparação para outro trabalhador, na mesma função. Trabalho de igual valor será o que for feito com igual produtividade e com a mesma perfeição técnica entre pessoas cuja diferença de tempo de serviço não for superior a dois anos.

Como funciona a lei de equiparação salarial?

Art. 461 – Sendo idêntica a função, a todo trabalho de igual valor, prestado ao mesmo empregador, na mesma localidade, corresponderá igual salário, sem distinção de sexo, nacionalidade ou idade. ... A equiparação salarial ocorre quando os requisitos são cumpridos, mas restam diferenças salariais injustificadas.

Quais as causas que impedem a equiparação salarial?

Que não haja diferença do tempo de serviço entre os empregados da mesma função superior a dois anos - se o tempo de serviço na função for superior a dois anos, impossibilita a equiparação.

O que é o acórdão?

Conforme o artigo 204, do Código do Processo Civil (CPC), acórdão é o julgamento colegiado proferido pelos tribunais. Nesse caso, todos ou a maioria dos julgadores devem entrar em acordo para que a decisão seja aprovada.

O que é cotejo analítico?

A realização do cotejo analítico é a demonstração, por escrito, nas razões do recurso especial, da comparação efetiva entre os casos julgados pelos acórdãos dos quais o recorrente faz uso para demonstrar a divergência jurisprudencial, ou seja, a comparação entre o acórdão recorrido (contra o qual se interpõe o recurso ...

Quem pode ser paradigma?

Guia Trabalhista Na esfera trabalhista, paradigma é tido como o empregado que serve de equiparação para outro trabalhador, na mesma função. É o comparativo, no aspecto salarial e capacidade técnica e produtividade no desempenho das atividades, entre um empregado e outro em relação a determinado cargo ou função.

Quais são os requisitos necessários para que se configure a equiparação salarial?

Para que ela seja válida, o colaborador que solicita deverá atender aos seguintes requisitos:

• Identidade de função;
• serviço de igual valor;
• serviço prestado ao mesmo empregador;
• serviço prestado na mesma localidade;
• diferença de tempo de serviço.

Quais são os requisitos para a equiparação salarial?

Para que ela seja válida, o colaborador que solicita deverá atender aos seguintes requisitos:

• Identidade de função;
• serviço de igual valor;
• serviço prestado ao mesmo empregador;
• serviço prestado na mesma localidade;
• diferença de tempo de serviço.

O que é necessário comprovar para equiparar remuneração?

Se for o caso de entrar com um pedido de equiparação salarial, é necessário que seja comprovado (como o trecho da lei acima mostra) que há "trabalho de igual valor". O trabalho de igual valor é definido pela mesma produtividade e mesma perfeição técnica entre os trabalhadores.

Qual é o significado da palavra paradigma?

• A palavra paradigma deriva do grego "parádeigma, atos", com o sentido de "modelo, exemplo". Sinônimos de Paradigma. Paradigma é sinônimo de: arquétipo, exemplo, modelo, norma, regra. Definição de Paradigma. Classe gramatical: substantivo masculino Separação silábica: pa-ra-dig-ma Plural: paradigmas

Qual é o significado do termo mandado?

• Já como substantivo mandado diz respeito a uma ordem judicial, por isso se diz que a procuração é um mandado. O termo mandato é um substantivo que define uma autorização para uma pessoa agir em nome de outra. Na área política, a palavra é utilizada para se referir a duração de um cargo eleitoral.

Por que um paradigma está relacionado com a filosofia?

• Na filosofia, um paradigma está relacionado com a epistemologia, sendo que para Platão, um paradigma remete para um modelo relacionado com o mundo exemplar das ideias, do qual faz parte o mundo sensível.

Qual é o substantivo mandado?

• Já como substantivo mandado diz respeito a uma ordem judicial, por isso se diz que a procuração é um mandado. O termo mandato é um substantivo que define uma autorização para uma pessoa agir em nome de outra.