O que é subclasse residencial baixa renda?

O que é subclasse residencial baixa renda?

Unidades consumidoras com consumo mensal entre kWh, que sejam atendidas por circuito monofásico.

Quais são as condições necessárias para ser classificado como residencial baixa renda?

Deve ser observada a Resolução no 485/2002, que estabelece: Art. 1o Estabelecer, na forma desta Resolução, as condições para a classificação na Subclasse Residencial Baixa Renda de unidade consumidora com consumo mensal entre kWh, que seja atendida por circuito monofásico.

Qual a diferença entre energia rural e residencial?

A principal diferença entre uma Unidade Consumidora na Classe Rural, da Residencial, está na própria tarifa. ... Enquanto a classe residencial paga 12% de ICMS pelo consumo até 150 kw, e paga, pelo restante acima desta quantia 25%, da classe rural é cobrado apenas 12% de imposto pelo consumo de até 500kw.

O que significa residência baixa renda monofásico?

Atualmente, a Lei 10438/02 define como integrante da Subclasse Residencial Baixa Renda aquele que, atendido por circuito monofásico, tem consumo mensal inferior a 80 kWh/mês. ... Por exemplo, em São Paulo o consumo máximo é de 220 kWh/mês, enquanto no Amazonas o limite é de 200 kWh/mês.

Quem tem direito Isencao conta de luz?

O governo federal editou medida provisória que isenta consumidores de baixa renda de pagar energia elétrica, desde que até o limite 220 kWh/mês. Para receber o benefício basta estar cadastrado na Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE). A medida terá efeito retroativo (1º de abril) e durará até 30 de junho.