O que é RGP cancelado pelo MPA?

O que é RGP cancelado pelo MPA?

O Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) abriu prazo de 60 dias para aqueles pescadores que tiveram o Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP) cancelados em 2014 possam entrar com recurso administrativo para rever a anulação do documento.

Como saber se meu RGP está ativo?

PASSO A PASSO, PARA SABER SE O RGP ESTÁ SUSPENSO OU CANCELADO.

O que é RGP?

O Registro Geral da Atividade Pesqueira – RGP foi instituído há 45 anos pelo Decreto-Lei nº 221, de 28 de fevereiro de 1967 e ratificado pela Lei nº 11.959, de 26 de junho de 2009, conhecida como a nova lei da pesca.

Como consultar seguro pescador?

O pescador profissional consegue consultar a aprovação de seu seguro defeso em 2021 pelo site ou aplicativo Meu INSS. Ao passo que pedido do benefício pode ser feito pela mesma plataforma. Para fazer a consulta, o cidadão deve primeiro acessar o site ou baixar o aplicativo do Meu INSS.

Como consultar registro de pescador profissional?

Como acessar o SisRGP 4.0 O pescador que já tiver conta no gov.br, deve acessar o serviço REAP Pescador Profissional. Depois da atualização cadastral, o profissional da pesca receberá uma carteira de pescador em formato digital com QR Code.

Como atualizar meu RGP?

O Ministério da Pesca e Aquicultura está atualizando o cadastro de pescadores profissionais artesanais em todo o país. Os trabalhadores têm até 30 dias após a data de seu aniversário para atualizar os dados referentes ao Registro Geral da Pesca (RGP), exclusivamente pela internet, pelo site: www.mpa.gov.br.

Como consultar a data de pagamento do Seguro-defeso?

Para fazer a consulta, o cidadão deve primeiro acessar o site ou baixar o aplicativo do Meu INSS. Depois disso, deve fazer login com a conta Gov.br, que reúne os serviços digitais do governo federal. Ao usar a plataforma pela primeira vez é preciso efetuar um cadastro e responder algumas perguntas.