O que é reformar a sentença?

O que é reformar a sentença?

A DECISAO (SENTENÇA) OU MESMO UMA DECISÃO TOMADA NO CURSO DO PROCESSO, PODE SER OBJETO DE REFORMA OU SEJA DE ALTERAR AQUILO QUE FOI DECIDIDO, EX: VC É CONDENADO A 400 ANOS DE CADEIA, RECORRE O TRIBUNAL REFORMA A SENTENÇA DE 1º GRAU DIZENDO QUE O JUIZ ESTA ERRADO QUE VC DEVE SER CONDENADO SÓ A 399 ANOS DE PRISÃO, OU, VC ...

O que é Sentença parcialmente reformada?

Se os desembargadores entenderem, entretanto, que a indenização deve ser calculada a partir da citação do réu, quando o juiz de primeira instância determinou o cálculo a partir da data do fato, a decisão é contabilizada como uma reforma parcial.

O que é nulidade da sentença?

As sentenças nulas são aquelas prolatadas diante de algum vício de cunho processual, ou seja, um erro in procedendo, que representa no processo alguma mácula não solucionada pelo juiz de ofício, a qual tem o condão de invalidar todo o processo, passando a sentença prolatada a padecer de nulidade.

Quando a sentença pode ser reformada?

Publicada a sentença, o juiz só poderá alterá-la: I – para corrigir-lhe, de ofício ou a requerimento da parte, inexatidões materiais ou erros de cálculo; II – por meio de embargos de declaração.

O que é sentença reformada pela 2ª instância?

Então, após a oportunidade de manifestação do advogado da parte (o cliente não tem direito de se pronunciar nos julgamentos dos tribunais), os desembargadores votam pelo provimento ou não do (s) recurso (s), podendo a sentença ser confirmada, anulada ou modificada. ...

Quando cabe nulidade de sentença?

As sentenças nulas são aquelas prolatadas diante de algum vício de cunho processual, ou seja, um erro in procedendo, que representa no processo alguma mácula não solucionada pelo juiz de ofício, a qual tem o condão de invalidar todo o processo, passando a sentença prolatada a padecer de nulidade.

Quando ocorre a nulidade da sentença?

Assim, se na fundamentação da sentença o julgador seguir determinada linha de raciocínio, conduzindo a uma determinada conclusão e, ao final, decidir de modo diverso, em manifesta contradição entre os fundamentos e a decisão, a sentença será nula.

Quando a sentença deve ser reformada ou anulada?

Com relação à modificação da sentença recorrida, existem duas possibilidades: (i) reforma da sentença quando se percebe a existência de erro do magistrado na análise da lide ("error in iudicando") ou (ii) anulação da sentença quando notada a existência de erro na estrutura da decisão ("error in procedendo").

Quando a sentença pode ser anulada?

Entre eles, estão a nulidade da convenção de arbitragem, decisão proferida fora dos limites da convenção de arbitragem, e sentença proferida por quem não podia ser árbitro. Os casos mais frequentes de pedido de anulação de sentença são ligados a uma possível parcialidade de um dos árbitros que compôs o tribunal.

Qual o significado da palavra reforma?

• Reforma é a acção e o efeito de reformar ou de se reformar. Este verbo, por sua vez, significa voltar a formar, refazer, modificar algo, emendar ou corrigir a conduta de uma pessoa. Exemplos: "Começámos a reforma da casa há dois meses e ainda não completámos nem metade das obras", "O candidato opositor impulsa uma ]

Como fazer uma reforma de uma casa?

• Essa reforma pode concretizar-se sobre algo físico e concreto (como uma casa), ou sobre uma questão simbólica ou abstrata (uma lei, um modo de organização, etc.). A reforma de uma casa pode incluir a construção de um novo ambiente, a mudança do revestimento do solo, a aplicação de tinta nas paredes e o telhado de um ambiente exterior.

Qual o conceito de sentença?

• Introdução; 2. O conceito de sentença; 3. Sistema recursal e o conceito de sentença; 4. Fungibilidade; 5. Conclusões.

Qual a finalidade da sentença?

• De acordo com Capez (2012), a sentença é "uma manifestação intelectual lógica e formal emitida pelo Estado, por meio de seus órgãos jurisdicionais, com a finalidade de encerrar um conflito de interesses, qualificado por uma pretensão resistida, mediante a aplicação do ordenamento legal ao caso concreto."