O que é patente de um medicamento?

O que é patente de um medicamento?

O preço dos medicamentos está diretamente ligado à existência (ou não) de uma patente – instrumento que garante exclusividade na fabricação e venda de um produto. Sem concorrentes, os valores dos remédios tendem a ser mais altos – o que garante lucro maior à indústria farmacêutica.

Quando acaba a patente de um medicamento?

Toda patente registrada por um órgão que regulamenta a propriedade intelectual terá um tempo máximo de existência. No Brasil, este tempo é de 20 anos após a data de depósito da patente ou 10 anos após a data de concessão – será escolhida a opção que trouxer mais benefícios ao titular.

Como a lei das patentes protege os novos medicamentos?

Hoje a lei prevê que, na vigência da patente, que tem duração de 20 anos, os medicamentos só podem ser comprados das empresas detentoras das patentes, mesmo havendo versões genéricas comercializadas a preços mais baixos no mercado internacional. Além disso, terceiros não podem produzir o produto no País.

Qual a importância da patente de medicamentos?

O mecanismo da patente na área de medicamentos pode ser considerado como um mecanismo de promoção de saúde pública e consequente melhoria da qualidade de vida, diante do desenvolvimento de novos medicamentos e procedimentos, como forma de se preservar a própria vida.

Qual o tempo de duração de uma patente?

40 da lei de propriedade Industria, "o prazo de vigência não será inferior a 10 (dez) anos para a patente de invenção e a 7 (sete) anos para a patente de modelo de utilidade, a contar da data de concessão, ressalvada a hipótese de o INPI estar impedido de proceder ao exame de mérito do pedido, por pendência judicial ...

O que é patente quebrada?

Imagine uma empresa farmacêutica que criou um medicamento e a patenteou. Mas ela não consegue produzir o suficiente para atender toda a população ou vende esse medicamento por um preço altíssimo. Essa patente poderá ser licenciada (quebrada) e mais empresas poderão produzir.

Qual a justificativa para a defesa da patente medicamentos?

As patentes asseguram que a indústria farmacêutica tenha exclusividade na exploração do medicamento, e sua importância se verifica no estímulo à concorrência e no incentivo à produção de novos fármacos, pois garante o retorno financeiro dos investimentos e a obtenção de lucro.

Como funciona a quebra de patente de medicamentos?

Previsão legal para "quebra de patentes" O termo utilizado popularmente como "quebra de patente" na verdade se refere à licença compulsória. Trata-se de uma licença forçada concedida a terceiros que rompe com o direito de uso exclusivo ao detentor daquela patente.

Como foi implantado o regime de patentes farmacêuticas no Brasil?

• RESUMO Esse trabalho tem por objetivo mostrar como foi implantado o regime de concessão de patentes farmacêuticas no Brasil, bem como a importância das referidas patentes, principalmente no que diz respeito ao incentivo à busca de fármacos inovadores e como isso pode influenciar no desenvolvimento do país.

Qual o tempo máximo de existência de uma patente?

• Mas, o que isso significa? Toda patente registrada por um órgão que regulamenta a propriedade intelectual terá um tempo máximo de existência. No Brasil, este tempo é de 20 anos após a data de depósito da patente ou 10 anos após a data de concessão – será escolhida a opção que trouxer mais benefícios ao titular.

Qual é o caso de licença compulsória ou quebra de patente?

• O ato de concessão da licença estabelecerá seu prazo de vigência e a possibilidade de prorrogação. O primeiro caso de Licença Compulsória ou quebra de patente na América Latina ocorreu no Brasil em 2007, com a patente do medicamento Efavirenz, utilizado no tratamento de AIDS (Síndrome da Imunodeficiência Adquirida).

Qual o tempo de vigência da patente?

• No Brasil, este tempo é de 20 anos após a data de depósito da patente ou 10 anos após a data de concessão – será escolhida a opção que trouxer mais benefícios ao titular. Durante este tempo de vigência da patente, seu titular poderá explorar economicamente o ativo, seja por produção própria ou por transferência de tecnologia.