Transporte Público Coletivo Intermunicipal de Caráter Urbano É o serviço de transporte público coletivo entre Municípios que tenham contiguidade nos seus perímetros urbanos.
O transporte coletivo interestadual é aquele destinado a viagens entre diferentes Estados do Brasil, ou seja, sai de um Estado e vai para outro. O Passe Livre não vale para o transporte urbano ou entre municípios dentro do mesmo Estado, nem para viagens em ônibus executivo e leito.
Que se faz ou se situa dentro de um município.
Ônibus intermunicipais voltam a circular com 70% da capacidade normal. Os ônibus de linhas intermunicipais de passageiros voltaram a circular neste sábado (3), conforme as medidas determinadas no decreto governamental.
São linhas que operam nas vias principais da cidade e tem como origem e destino grandes concentrações de demanda, seja no bairro ou no terminal.
Os serviços de transporte intramunicipal, assim entendidos aqueles que têm início e fim no mesmo Município são de competência impositiva municipal. Demais serviços, também, são tributáveis apenas pelos Municípios. Logo, o valor dos serviços tributados pelos Municípios não pode integrar a base de cálculo do ICMS.
Que se faz ou se situa dentro de um estado. Grafia alterada pelo Acordo Ortográfico de 1990: intraestadual. Grafia anterior ao Acordo Ortográfico de 1990: intra-estadual.