O Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) mostra a relação padronizada de contas, de acordo com normas brasileiras e padrões internacionais de contabilidade. Isso permite a consolidação das contas públicas nacionais, conforme a Lei de Responsabilidade Fiscal.
A STN disponibiliza o "PCASP Estendido" (constante do Anexo III da IPC 00), de adoção facultativa, para os entes que precisem de uma referência para desenvolvimento de suas rotinas e sistemas. Além disso, é utilizado como base para a geração da Matriz de Saldos Contábeis - MSC.
Esta publicação tem o objetivo de apresentar aos profissionais da Contabilidade, em especial aos que atuam na área pública, um estudo comparativo entre as Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBCASP), editadas pelo Conselho Federal de Contabilidade, em convergência com as Normas ...
Após a adoção do novo modelo de contabilidade pública no Brasil, o PCASP passou a ser de uso obrigatório por todos os poderes nas três esferas de governo, incluindo seus fundos, fundações, autarquias, e empresas estatais dependentes.
PCASP – Parte 1: estrutura Como qualquer plano de contas, o PCASP traz uma estrutura básica formada por um conjunto de contas previamente estabelecidas, que são utilizadas para registrar contabilmente os atos e fatos da administração pública municipal.
Constituem-se em exemplos de inovações permitidas pelo PCASP, EXCETO:
Comunicação CFC. Após aprovação pelo Plenário, o Conselho Federal de Contabilidade (CFC) publicou, hoje (31) no Diário Oficial da União (DOU), 11 Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBC TSP).
As NBCASP são as Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público. Atualmente encontram-se aprovadas as seguintes normas pelo Conselho Federal de Contabilidade referente à contabilidade do setor público: ... NBC T 16.6 - Demonstrações Contábeis. NBC T 16.7 - Consolidação das Demonstrações Contábeis.