O que é o AREsp?

O que é o AREsp?

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.

O que significa AGRG no AG?

ARREAG - AGRAVO REGIMENTAL EM RE NO AG.

O que significa AREsp no STJ?

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL : AREsp 0021798-11.2014.8.16.00/0001799-0.

O que é espelho do acórdão?

Espelho do acórdão. O resultado da pesquisa na base de acórdãos é denominado espelho do acórdão. Esse documento apresenta dados do inteiro teor do acórdão que foram lançados em campos específicos, para fins de resgate.

O que significa processo encaminhado para o STJ?

Uma decisão do STJ em determinado sentido trata-se de um precedente. Tem aplicação para as partes diretamente envolvidas no processo e não possui efeito vinculante. ... O STJ é um tribunal de precedentes. Quando há um conjunto de decisões judiciais que interpretam determinada norma da mesma forma, cria-se jurisprudência.

O que é agravo de Instrumento em recurso especial?

O Recurso Extraordinário e o Recurso Especial são destinados a tratar de inconsistências da decisão judicial com o ordenamento jurídico, por isso, não discutem fatos. ... O objetivo desse recurso é que o RE ou o RESP sejam «destracandos» e analisados pelo Tribunal Superior destinatário.

Qual significado da sigla AG?

Ag Ag. [ Química ] Símbolo químico da prata.

O que significa C C nas petições?

O "c/c" (combinado com) tem aplicação quando se trata de causa de adequação típica mediata. Nestes casos, é necessária a combinação de dois dispositivos para que se consiga tipificar a conduta de alguém.

O que significa PET no STJ?

Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.

O que é espelho do processo?

​​​​​​O espelho do acordão é o produto elaborado pela Secretaria de Jurisprudência (SJR) que traz informações inseridas em campos específicos, com o objetivo de permitir tanto a identificação quanto o resgate do conteúdo presente nos julgados do Superior Tribunal de Justiça (STJ).