Incontinência de conduta ou mau procedimento Incontinência de conduta são atos ligados à natureza sexual praticados pelo empregado, que levarão à perda do respeito e o seu bom conceito perante a empresa e seus colegas de trabalho, caracterizando-se como um tipo de mau procedimento.
O que é mau procedimento para justa causa?
Justa Causa em 1 Minuto O mau procedimento é uma conduta irregular, faltosa e grave do empregado, porém, essa conduta não se enquadra em nenhuma outra hipótese de demissão por justa causa do art. 482 da CLT.
O que é incontinência de conduta ou mau procedimento art 482 CLT?
A incontinência de conduta, prevista no art. 482, b, da CLT, faz parte do conjunto de motivos que podem levar um empregado a ser demitido por justa causa. Apesar do nome pouco conhecido, a incontinência de conduta refere-se a um ato imoral praticado pelo empregado, mas ligado à moralidade sexual.
O que é ato de indisciplina?
Quando um trabalhador desrespeita as normas, circulares, regulamentos e diretrizes gerais de uma empresa, o ato de indisciplina é configurado. Já a insubordinação tem como característica o descumprimento de ordens pessoais dadas pelo chefe a determinado empregado ou grupo.
O que diz o artigo 482 B da CLT?
Incontinência de conduta ou mau procedimento (Justa causa – Artigo 482 da CLT "b") A incontinência de conduta está relacionada ao comportamento sexual desregrado. ... Agora, se o funcionário assediar outra pessoa, pelo nível da gravidade da conduta, a demissão por justa causa deve ser imediata.
Quais as possibilidade da rescisão por justa causa?
Ocorre justa causa se o empregado, sem autorização expressa do empregador, por escrito ou verbalmente, exerce, de forma habitual, atividade concorrente, explorando o mesmo ramo de negócio, ou exerce outra atividade que, embora não concorrente, prejudique o exercício de sua função na empresa.
Quais são as modalidades de demissão?
Na prática, existem outras modalidades comuns no mercado e, recentemente, uma nova foi incluída pelo texto da reforma trabalhista. No geral, as empresas começam a compreender o que é demissão quando se deparam com a sua primeira oficialização de pedido de demissão ou dispensa de funcionário.
Qual a modalidade de demissão por justa causa?
Exemplo: Atos obscenos, condutas libertinas ou mesmo pornografia, também o assédio sexual caracteriza-se como motivo desta modalidade de demissão por justa causa. Houve sexualidade envolvida no caso concreto, a hipótese da justa causa, se praticada for, é a por incontinência de conduta.
Qual a pena máxima de demissão por justa causa?
Demissão por Justa Causa. Em ambos os casos, deve ser entendido que a justa causa é a pena máxima que o empregador por aplicar contra a pessoa do empregado, e, que a mesma marca a pessoa do trabalhador para sempre.
Quais são os atos de demissão imediata?
Para a demissão imediata por justa causa, é importante que se tenha provas desses atos; ato de improbidade: são condutas de má-fé, como adulteração de documentos, exposição de documentos confidenciais e furto de coisas materiais ou de informações da organização.