Trata-se de recurso temporário destinado a complementar o custeio dos serviços de Assistência à média e alta complexidade – MAC, com o objetivo de melhorar o atendimento à população, incrementando o financiamento da rede própria de atendimento e/ou, ainda, atuando na ampliação do custeio, proporcionando a redução de ...
Bloco da Atenção de Média e Alta Complexidade: É formado por dois componentes (limite financeiro da média e alta complexidade ambulatorial e hospitalar – MAC e fundo de ações estratégicas e compensação – Faec).
Recursos destinados para pagamento de procedimentos ambulatoriais de média complexidade, medicamentos e insumos excepcionais, órteses e próteses ambulatoriais e TFD. Nunca pagar pessoal.
O teto MAC é um valor cumulativo e não o resultado de um cálculo, baseado em um algoritmo e refeito a cada ano.
O somatório das partes fixa e variável do PAB compõe o Teto Financeiro do Bloco da Atenção Básica. Desta feita, os recursos do PAB são repassados mensalmente, de forma regular e automática por meio do Fundo Nacional aos Fundos Municipais de Saúde com informação disponibilizada no site www.fns.saude.gov.br.
Portanto, diante dessa sistemática, os recursos do PAB repassados aos municípios e distrito federal devem ser utilizados para o pagamento de despesas de custeio das ações de Atenção Básica, tais como aquelas destinadas à manutenção dos serviços criados anteriormente à Lei Orçamentária Anual, e que correspondem, entre ...
Uma análise por blocos de despesas mostra que o maior percentual de recursos se destinou ao bloco de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar (MAC), seguido das ações de Atenção Básica.
Todas as despesas referentes aos recursos federais transferidos do SUS devem ser executadas conforme as exigências legais como qualquer outra despesa da administração pública. funcionamento dos serviços públicos em geral; são despesas que não contribuem diretamente, para a formação ou aquisição de um bem de capital.
I - Todas as despesas de custeio da Atenção Básica podem ser realizadas com recursos do PAB, excluindo: - pagamento de servidores inativos; ... - a aquisição de equipamentos e materiais permanentes, incluindo veículos de qualquer natureza, não destinados à realização de ações de atenção básica.