O que é impedimento superveniente?

O que é impedimento superveniente?

Um dos elementos primordiais para um processo judicial ou procedimento arbitral relaciona-se à necessidade de que o indivíduo que detém a incumbência de decidir sobre a demanda seja imparcial no seu julgamento.

Quando o juiz é impedido de julgar?

De acordo com o Código de Processo Civil (CPC), um juiz declara-se impedido de julgar determinado processo por critérios objetivos. Quando há razões subjetivas que possam comprometer a parcialidade do juiz, ele deve declarar-se suspeito.

O que é motivo superveniente?

adjetivo Capaz de sobrevir; que acaba por acontecer depois; cujo surgimento aparece depois; subsequente: provas supervenientes anexadas ao processo. Que ocorre depois da finalização de um processo; posterior: fato superveniente. ... Etimologia (origem da palavra superveniente).

É possível criar fato de suspeição superveniente?

SIM. Confira: (...) Na linha dos precedentes desta Corte, a suspeição por situação superveniente não opera retroativamente, vale dizer, não importa, por si só, a nulidade dos atos processuais anteriores a esse fato.

Quais são as causas de impedimento do juiz?

O artigo 252 do Código de Processo Penal descreve, objetivamente, as hipóteses em que o juiz fica impedido de exercer sua função de jurisdição : 1) caso seu cônjuge ou parente tenha de alguma forma atuado no processo; 2) quando o próprio juiz tiver exercido outra função (advogado, servidor por exemplo) no mesmo ...

E causa específica para arguição de impedimento do juiz?

144, percebe-se que o NCPC elencou como causa de impedimento do Juiz a circunstância de ter como ex adverso (na qualidade de defensor público, advogado ou membro do ministério público) seu cônjuge ou companheiro, ou qualquer parente, consanguíneo ou afim, em linha reta ou colateral, até o terceiro grau, inclusive.

O que é impedimento arbitral?

Estão impedidos de funcionar como árbitros as pessoas que tenham, com as partes ou com o litígio que lhes for submetido, algumas das relações que caracterizam os casos de impedimento ou suspeição de juízes, aplicando-se-lhes, no que couber, os mesmos deveres e responsabilidades, conforme previsto no Código de Processo ...