O que é homicídio teleológico?

O que é homicídio teleológico?

A doutrina subdivide a conexão em: a) teleológica, em que o homicídio é praticado para assegurar a execução de outro crime, futuro. É o caso, por exemplo, de quem mata a babá para sequestrar a criança. b) consequencial, em que o homicídio visa a assegurar a ocultação, a impunidade ou a vantagem de outro crime, passado.

Quando o homicídio é praticado para assegurar a execução de outro crime há conexão consequencial?

Há conexão teleológica no homicídio cometido para ocultar a prática de outro delito ou para assegurar a impunidade dele. O art. ... V, do CP enuncia situações de conexão (vínculo) entre o crime de homicídio e outros delitos. A doutrina divide a conexão em teleológica e consequencial.

O que é um crime conexo?

É aquele a qual permite a reunião de julgamento de dois os mais crimes levando em conta os autores envolvidos. Conexão intersubjetiva por simultaneidade: quando ocorre duas ou mais infrações praticadas no mesmo tempo e por várias pessoas reunidas.

O que é crime de ocultação?

A Lei nº 9.6 descreve o crime de "lavagem" ou ocultação de bens, muito conhecido como lavagem de dinheiro, que consiste no ato de ocultar ou dissimular a origem ilícita de bens ou valores que sejam frutos de crimes.

O que é meio insidioso ou cruel?

c) Meio insidioso, cruel, ou que provoque perigo comum, tais como veneno, fogo, explosivo, asfixia ou tortura. ... Afinal, conceitua-se meio insidioso como sendo algo camuflado, uma conduta verdadeiramente traiçoeira, como ocorre no referido caso do emprego de substância venenosa.

O que é o favorecimento pessoal?

Auxiliar o autor de um crime subtrair-se à ação de autoridade pública é crime e se chama Favorecimento Pessoal (sim, o nome do crime é infeliz porque confunde mais do que ajuda). Quem coloca o condenado no carro e o leva para outro país para que ele escape de ser preso está cometendo esse crime.

Quando o homicídio é praticado para assegurar a execução a ocultação a impunidade ou vantagem de outro crime há incidência de uma qualificadora de ordem objetiva?

No homicídio praticado para assegurar a execução, a ocultação, a impunidade ou vantagem de outro crime, incide a qualificadora, ainda que o outro crime esteja prescrito. Ocorre homicídio privilegiado quando o agente comete o crime sob o domínio de violenta emoção, logo em seguida a injusta agressão da vítima.

O que é conexão ocasional?

c) Crime de conexão ocasional: Não há, na realidade, conexão entre os crimes, pois um não é cometido para assegurar a execução ou para garantir a ocultação de outro. Há, tão somente, uma proximidade física entre várias infrações penais, que não se relacionam entre si.

Quais são os crimes conexos aos dolosos contra a vida?

A Constituição Federal ao reconhecer a instituição do júri, estabeleceu a sua competência para julgar os crimes dolosos contra vida, definidos na lei penal como o homicídio, o aborto, o infanticídio e a instigação/induzimento/auxílio ao suicídio em suas formas consumadas ou tentadas.

O que é um crime doloso contra a vida?

Portanto, são crimes dolosos contra a vida no ordenamento jurídico-penal brasileiro: homicídio, induzimento, instigação ou auxílio a suicídio (provocação direta ou auxílio a suicídio no Código Penal Militar), infanticídio, aborto provocado pela gestante ou com seu consentimento.