Os programas de fomento da Secretaria de Cultura e Economia Criativa têm o objetivo de apoiar a realização de projetos culturais, por meio da concessão de incentivos financeiros para artistas, grupos, instituições e coletivos. O fomento ocorre por meio de quatro programas distintos, que atuam de maneira complementar.
O presente TERMO SIMPLIFICADO DE FOMENTO CULTURAL se fundamenta nas disposições do EDITAL CIDADANIA CULTURAL E DIVERSIDADE - LEI ALDIR BLANC CEARÁ, publicado no Diário Oficial do Estado datado de [XXX], na Lei Federal nº 14.017, de 29 de junho de 2020, que dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor ...
A Lei de fomento à arte e cultura é considerada como um instrumento para estimular artistas, produtores e instituições que produzem cultura. Assim, são lançados editais os quais contam com o envio de contrapartidas socioculturais para o recebimento de uma verba para a realização do projeto.
Esses dispositivos legais permitem que os contribuintes, pessoas físicas e jurídicas, tenham abatimento ou isenção de determinados tributos, desde que direcionem recursos, por meio de patrocínio, coprodução ou investimento, a projetos audiovisuais aprovados na ANCINE.
A Lei de fomento à arte e cultura é considerada como um instrumento para estimular artistas, produtores e instituições que produzem cultura. Assim, são lançados editais os quais contam com o envio de contrapartidas socioculturais para o recebimento de uma verba para a realização do projeto.