O que é direito de substituição?

O que é direito de substituição?

É o fenômeno jurídico pelo qual o testador substitui o herdeiro ou legatário nomeado por outra pessoa, nos casos de falta ou não aceitação da herança ou legado por aquele. Veja tópico Aceitação e Renúncia da Herança.

O que é substituição quais são as espécies de substituição?

No atual Código Civil Brasileiro é admitido três espécies de substituição: a Vulgar ou Ordinária, isto é, ocorre a indicação da pessoa que deve ocupar o lugar do herdeiro ou legatário que não quer ou não pode aceitar o que lhe compete; a Recíproca,aquela em que os herdeiros são designados substitutos uns dos outros; a ...

O que se entende por substituição fideicomissária?

A substituição fideicomissária se dá quando o testador nomeia um favorecido e, por conseguinte, designa um substituto que recolherá a herança ou legado. Tem-se, no entanto, uma dupla vocação: direta para o herdeiro ou legatário e indireta para aquele que fora designado substituto.

Qual o conceito de substituição hereditária?

A Substituição hereditária é caracterizada por Maria Helena Diniz por ser a disposição na qual o testador chama uma pessoa para receber, no todo ou em parte, a herança ou o legado, na falta ou após o herdeiro ou legatário nomeado em primeiro lugar, quando a vocação de um ou de outro cessar por qualquer causa.

O que é condição Captatória?

Diz o autor "Condição captatória é a disposição em que o testador assina uma parte de sua herança ou toda a alguém, sob condição de ser aquinhoado no testamento daquele a quem pretender beneficiar". ... TESTAMENTO. LEGADO.

Quais os tipos de substituição testamentária?

A Lei Substantiva Civil admite três espécies de substituição testamentária, a saber: a vulgar, também denominada de ordinária, cuja previsão encontra-se disposta nos artigos 1.947 a 1.949; a recíproca, entalhada nos artigos 1.948 a 1.950; e, a fideicomissária, artigos 1.951 a 1.960.

O que é substituição ordinária?

A substituição vulgar, direta ou ordinária ocorre quando o testador designa expressamente, no ato de última vontade, uma pessoa que deverá suceder em lugar do herdeiro ou do legatário, para o caso de um ou outro não querer ou não poder aceitar a liberalidade, havendo a presunção de que a substituição foi determinada ...

Em que consiste a substituição Fideicomissária qual a finalidade da substituição Fideicomissária?

É importante lembrarmos que a substituição fideicomissária é o instrumento que tem como objetivo principal atender o desejo do autor de beneficiar herdeiro não existente da abertura da sucessão. O conceito de prole eventual versa sobre o indivíduo que ainda será concebido, futuramente, como um neto.

Quando ocorre a substituição?

• SUBSTITUIÇÃO VULGAR. A substituição vulgar, direta ou ordinária ocorre quando o testador designa expressamente, no ato de última vontade, uma pessoa que deverá suceder em lugar do herdeiro ou do legatário, para o caso de um ou outro não querer ou não poder aceitar a liberalidade, havendo a presunção de que a substituição foi ...

Quais são os tipos de substituição tributária?

• Tipos de Substituição. Há várias espécies de substituição tributária: a substituição para frente, a substituição para trás (ou diferimento), e a substituição propriamente dita. Substituição para frente: o tributo relativo a fatos geradores que deverão ocorrer posteriormente é arrecadado de maneira antecipada, sobre uma base de cálculo presumida.

Quais os princípios que regem as substituições?

• PRINCÍPIOS QUE REGEM AS SUBSTITUIÇÕES 1) o substituto deve ter capacidade para ser instituído em primeiro grau, existindo esta ao tempo da abertura da sucessão; 2) podem ser dados substitutos a um só herdeiro ou um substituto único a muitos herdeiros; 3) não é permitida a substituição de mais de um grau (CC, art. 1.959);

Qual a diferença entre o salário e o substituído?

• Conforme demonstrado acima, o supervisor de TI teria direito à diferença entre seu salário e o salário do substituído na proporção do período em que durou a substituição. No caso, a diferença na remuneração é de R$ 333,20 pela troca ocorrida referente ao período de 20 dias trabalhando na função de gerente.