O que é a igualdade de direitos?

O que é a igualdade de direitos?

Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes. ...

O que significa ter igualdade?

Igualdade é a inexistência de desvios ou incongruências sob determinado ponto de vista, entre dois ou mais elementos comparados, sejam objetos, indivíduos, ideias, conceitos ou quaisquer coisas que permitam que seja feita uma comparação. ... Juridicamente, a igualdade é uma norma que impõe tratar todos da mesma maneira.

O que diz o princípio da igualdade?

O princípio da igualdade pressupõe que as pessoas colocadas em situações diferentes sejam tratadas de forma desigual: "Dar tratamento isonômico às partes significa tratar igualmente os iguais e desigualmente os desiguais, na exata medida de suas desigualdades".

Por que devemos ter igualdade?

O princípio de igualdade de direitos significa que as necessidades de cada pessoa têm igual importância, que essas necessidades devem constituir a base da planificação das sociedades e que os recursos devem ser utilizados, de maneira a garantir que todas as pessoas tenham as mesmas oportunidades de participação.

Como promover a igualdade de direitos?

O primeiro passo para promover a igualdade de gênero é observar se no local de trabalho há uma equidade entre homens e mulheres, se os salários são iguais para os mesmos postos de trabalho, se há mulheres em cargos de confiança.

O que diz o princípio da liberdade?

Este princípio da liberdade pode ser encontrado no inciso do II do art. 5º da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, onde é estabelecido que "ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude da lei".

O que é o princípio da liberdade?

Em suma, o princípio de liberdade em Rawls correlaciona-se a um princípio de igualdade, reafirmando o direito legal às liberdades fundamentais e aos direitos invioláveis da pessoa humana, seja em sua estrita individualidade, seja no convívio social.

Por que todos devem ter igualdade de direitos e obrigações?

• Todos devem ter igual tratamento nas condições de igualdade de direitos e obrigações, sem que sua religião seja levada em conta.O povo brasileiro, de uma maneira geral, é extremamente democrático, respeitando a religião dos demais, não havendo discriminações privadas ou públicas.

Qual a origem da palavra igualdade?

• Etimologicamente, a palavra igualdade tem origem do latim aequalitas, que quer dizer "aquilo que é igual", "semelhante". Liberdade, Igualdade e Fraternidade são os direitos que foram exigidos pela população da França durante a Revolução Francesa. Esta frase viria a sintetizar toda a natureza da revolução e do espírito do novo cidadão francês.

Qual a diferença entre igualdade e liberdade?

• Nesse sentido, podemos dizer que a igualdade é o primeiro fator de criação da democracia. A igualdade está, portanto, ligada diretamente aos valores supremos da natureza humana e dá a cada indivíduo uma igualdade de oportunidade, um mínimo existencial. 1.1 Igualdade e liberdade: justiça

Qual o princípio da igualdade no Brasil?

• A Igualdade no Brasil é prevista no artigo 5 o da Constituição Federal, chamado de Princípio da Igualdade e que diz que todos são iguais perante a lei.