O que é a autotutela da posse?

O que é a autotutela da posse?

Entende-se a autotutela como a autoproteção da posse. ... Ou seja, o possuidor turbado ou esbulhado poderá manter-se ou restituir-se por sua própria força, contanto que o faça logo, não podendo ir além do indispensável à manutenção ou restituição da posse.

Quais são os efeitos da posse explique os?

Os efeitos da posse garantem ao possuidor legítimo que este não seja incomodado, que a sua posse seja respeitada. ... O possuidor tem direito a ser mantido na posse em caso de turbação, restituído no de esbulho, e segurado de violência iminente, se tiver justo receio de ser molestado.

Quais são os efeitos da posse de Boa-fé?

O possuidor de boa-fé tem direito à indenização das benfeitorias necessárias e úteis, bem como, quanto às voluptuárias, se não lhe forem pagas, a levantá-las, quando o puder sem detrimento da coisa, e poderá exercer o direito de retenção pelo valor das benfeitorias necessárias e úteis.

O que é a proteção possessória?

A proteção possessória é um meio indireto de defesa da posse quando esta for molestada através da turbação ou do esbulho. Esta se procede mediante as ações de manutenção de posse no esbulho e a ação de reintegração de posse na turbação.

Quais são as características da posse?

Posse é a exteriorização da propriedade, o possuidor é aquele que age como se fosse proprietário. O artigo 1196 trata da posse no Código Civil e diz que: Possuidor é aquele que exerce, de fato ou não, algum (qualquer um) dos poderes inerentes à propriedade.

Quais os efeitos da posse de Boa-fé e de Má-fé?

O possuidor de boa-fé não responde pela perda ou deterioração da coisa, a que não der causa. O possuidor de má-fé responde pela perda, ou deterioração da coisa, ainda que acidentais, salvo se provar que de igual modo se teriam dado, estando ela na posse do reivindicante.

O que é o possuidor de boa fé?

Dito diversamente, possuidor de boa-fé é aquele que "está na convicção que a coisa possuída de direito lhe pertence. Ao contrário, de má-fé diz-se o possuidor que sabe não lhe assistir direito para possuir a coisa". O indivíduo que adquire um bem de quem imagina ser o proprietário age de boa-fé.