O que diz a Lei 9.394 96?

O que diz a Lei 9.394 96?

Segundo a LDB 9394/96, a educação brasileira é dividida em dois níveis: a educação básica e o ensino superior. ... A LDB estabelece que, gradativamente, os municípios serão os responsáveis por todo o ensino fundamental. Na prática os municípios estão atendendo aos anos iniciais e os Estados os anos finais.

O que a Lei de Diretrizes e Bases da Educação nº 9.394 96 discorre sobre a educação especial?

O texto dispõe sobre a integração social das pessoas com deficiência. Na área da Educação, por exemplo, obriga a inserção de escolas especiais, privadas e públicas, no sistema educacional e a oferta, obrigatória e gratuita, da Educação Especial em estabelecimento público de ensino.

O que vem defender a LDB 9394 96 em seus artigos 3 23 27 e 61 quanto à educação do campo?

A educação básica poderá organizar-se em séries anuais, períodos semestrais, ciclos, alternância regular de períodos de estudos, grupos não-seriados, com base na idade, na competência e em outros critérios, ou por forma diversa de organização, sempre que o interesse do processo de aprendizagem assim o recomendar.

Quais as principais características da LDB 9394 96?

Principais características da Lei de Diretrizes e Bases da Educação: - Estabelece que todo cidadão brasileiro tem o direito ao acesso gratuito (no sistema publico) ao Ensino Fundamental (9 anos de estudo); ... - Estabelece as obrigações das instituições de ensino (escolas, faculdades, universidades, etc);

Quantos artigos compõe a LDB que foi sancionada em 20 de dezembro de 1996 *?

88 artigos Possui 88 artigos, organizados da seguinte maneira: Capítulo I - Do Ensino de 1º e 2º Graus. Capítulo II - Do Ensino de 1º Grau. Capítulo III - Do Ensino de 2º Grau.

Quais os princípios da educação nacional segundo a LDB?

Art. 3º O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios:

O que diz a LDB sobre a educação especial?

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), no 9.394/96 (Brasil, 1996), no Capítulo III, art. 4º, inciso III, diz que é dever do Estado garantir o "atendimento educacional especializado gratuito aos educandos com necessidades especiais, preferencialmente na rede regular de ensino".

Qual é a finalidade da educação básica segundo a Lei n º 9.394 1996 Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional?

A educação básica tem por finalidades desenvolver o educando, assegurar-lhe a formação comum indispensável para o exercício da cidadania e fornecer-lhe meios para progredir no trabalho e em estudos posteriores. Art.

O que diz a LDB sobre a educação no campo?

A base material que dá sustentação à escola do campo é a preservação dos valores sociais e a cultura do trabalho do homem do campo. A LDB 9394/96, portanto, trouxe a chave que abria o campo do direito para os movimentos sociais reivindicarem a escola para os sujeitos do campo.

O que diz no artigo 28 da LDB de 1996?

Art. 28. Na oferta de educação básica para a população rural, os sistemas de ensino promoverão as adaptações necessárias à sua adequação às peculiaridades da vida rural e de cada região, especialmente: ... III - adequação à natureza do trabalho na zona rural.