* Corpo do texto – Parte que apresenta a exposição dos argumentos propriamente ditos, acompanhados das respectivas solicitações que os justifiquem; * Local, data e assinatura dos solicitantes – Junto das assinaturas é possível conter dados pessoais, tais como o documento de identidade, endereço, entre outros.
Geralmente, o mínimo de assinaturas necessárias é 100 mil. Para Roque, o modo que a justiça brasileira trata os abaixo-assinados online precisa melhorar muito. — É preciso urgente mudar a legislação para que seja possível aos cidadãos participar mais ativamente da vida política.
Caro Dimas, abaixo assinado não tem força de lei. Só tem força de lei as próprias leis, ou seja, aquelas que foram aprovadas pelo poder legislativo... O abaixo assinado tem a natureza de ser uma manifestação popular sobre determinado assunto,junto às autoridades competentes.
Trata-se de um texto de cunho argumentativo, no qual um determinado grupo de pessoas se mobiliza em prol de uma reivindicação destinada a alguém com poder de decisão, visando à solução da problemática ora requisitada.
O abaixo-assinado integra o rol dos gêneros argumentativos, em que um grupo de pessoas faz uma solicitação a uma autoridade competente visando à solução de um determinado problema. Tal autoridade pode ser o prefeito, o reitor de uma universidade, o síndico de um condomínio, entre outros.
Abaixo-assinado é um tipo de solicitação coletiva feita em um documento para pedir algo de interesse comum a uma autoridade ou para manifestar apoio a alguém ou demonstrar queixa ou protesto coletivo.
Abaixo-assinados não têm validade. Voce tem a prerrogativa de admitir/demitir funcionarios, e não há que ceder a pressões para admitir quem quer que seja, quanto mais alguem desqualificado.
Lei da petição pública: Institui a obrigação do debate parlamentar a qualquer petição pública que alcance 100 mil assinaturas ou mais.
O abaixo-assinado integra o rol dos gêneros argumentativos, em que um grupo de pessoas faz uma solicitação a uma autoridade competente visando à solução de um determinado problema. Tal autoridade pode ser o prefeito, o reitor de uma universidade, o síndico de um condomínio, entre outros.
Suas características principais são a argumentação e a persuasão, onde um grupo de pessoas envolvidas num só objetivo se une para solicitar melhorias ou mudanças, reivindicar sobre algum fato decorrente, ente outros.