155 do Código Penal (CP), Sarah Suzye reforça que a prática do "gato" de energia tem consequências jurídicas, que vão variar de caso para caso. Caso seja comprovado o furto, o autor do crime vai responder por um furto simples, cuja pena é de um a quatro anos de reclusão e multa.
Ambos são crimes previstos no Código Penal: a fraude no artigo 171 (estelionato) e o furto no artigo 155. A pena para esses crimes é de um a quatro anos de reclusão. ... Quando a fraude ou o furto são descobertos, o responsável pode ter o seu fornecimento de energia suspenso, e responder judicialmente pelo crime cometido.
Medidor analógico: se ele estiver se movendo mesmo com tudo desligado, com certeza existe fuga de corrente elétrica no local. Medidor digital: verifique se a luz vermelha continua acesa ou piscando no display e se o último número subiu. Se a resposta for sim, é sinal de que há fuga de energia.
Quanto maior o número de gatos, mais cara a conta fica para quem paga corretamente. Se alguém furta energia, todos os outros consumidores pagam a conta. A tarifa de energia fica maior porque esse valor é repassado para os outros consumidores.
É crime fazer gato na rede de energia ou alterar o medidor? Sim, é crime! No entanto, é preciso definir qual crime comete o autor do fato. Em regra, poderá ser denunciado pelo crime de furto ou de estelionato.
Não sendo aceito o pedido administrativo, a atitude mais prudente é procurar um advogado especialista nesse tipo de demanda, para impetrar uma ação indenizatória por danos materiais (se houve algum pagamento) e morais em face da concessionaria de energia.
Após constatada a irregularidade pelo setor de Fiscalização do SAAEC, o usuário infrator será notificado para apresentação de defesa, podendo, ao final, ser punido com multa de R$ 318,36 até R$ 1.591,80 de acordo com a infração cometida, prejuízo causado e reincidência.
O desvio de energia da rede elétrica, caso constatado pela Cemig, traz uma cobrança a mais na fatura do local onde ocorre a fraude. Conforme a companhia, o valor varia de acordo com o perfil de consumo de cada cliente. A conta emitida poderá ser retroativa em 36 meses anteriores à constatação da irregularidade.
Um teste rápido e simples ajuda a identificar se há problemas na residência. Basta desligar todos os aparelhos e retirá-los da tomada. Apague também as luzes e observe o relógio medidor de energia. O disco ainda pode girar até completar uma volta, mas se ele não parar significa que existe fuga, explica Forgerini.