Como ver o atestado de pena no seeu?

Como ver o atestado de pena no seeu?

Cumprimento exclusivo de Pena Privativa de Liberdade. No caso de cumprimento somente de Pena Privativa de Liberdade, o controle de pena se dará pelo atestado de pena. O assunto principal será o 7791 - Pena Privativa de liberdade. Para acessá-lo, no PEC na aba Informações Adicionais, clicar em Atestado de Pena.

O que significa processo migrado para seeu?

A migração de dados do SAJ para o Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU) foi o tópico de uma visita técnica realizada no final de outubro por representantes do Tribunal de Justiça do Acre e do Tribunal de Justiça de Alagoas ao Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul, corte pioneira no desenvolvimento da ...

Qual o login do seeu?

Cadastrador SEEU: permite cadastrar usuários, entidades de remessa e núcleos de atuação no SEEU. O login deve ser o CPF do usuário com o sufixo .

Como consultar cálculo de pena?

Acompanhe na prática como gerar este relatório:

O que significa juntada de relatório de atestado de pena?

O atestado deve informar ao apenado, segundo a resolução, o montante da pena, o regime prisional, a data do início do cumprimento da pena, a data, em tese, do término do seu cumprimento e a data a partir da qual o apenado, também em tese, poderá postular a progressão do regime prisional e o livramento condicional.

Como funciona o seeu?

O Sistema Eletrônico de Execução Unificado – SEEU é uma plataforma multitribunais, cuja base de dados é gerenciada pelo CNJ. Com ele, busca-se promover o controle informatizado da execução penal e das informações relacionadas ao sistema carcerário brasileiro em todo o território nacional.

O que significa migração do processo?

Isso significa que o processo foi migrado para o PJe e a partir de agora sua tramitação se dará exclusivamente nele. Os representantes das partes envolvidas são intimados desta migração e ao acessar o PJe esta intimação estará no painel principal em expedientes (fig. 2) para que eles dêem ciência da migração.

Como funciona seeu?

O Sistema Eletrônico de Execução Unificado – SEEU é uma plataforma multitribunais, cuja base de dados é gerenciada pelo CNJ. Com ele, busca-se promover o controle informatizado da execução penal e das informações relacionadas ao sistema carcerário brasileiro em todo o território nacional.