A integralização do Capital Social poderá ser efetuada com contribuições em dinheiro, ou em qualquer espécie de bens (móveis e imóveis, corpóreos e incorpóreos, etc.) suscetíveis de avaliação em dinheiro, inclusive créditos.
A CF dispõe que o ITBI não incide quando o imóvel é incorporado ao patrimônio da PJ, em realização do capital social. A integralização do capital social é uma das formas de realização de capital. De acordo com o CTN, a base de cálculo do ITBI é o valor venal do bem transmitido.
A incorporação dos imóveis na pessoa jurídica pode ocorrer por dois procedimentos: compra de imóvel necessário à execução do objeto social da empresa ou integralização do capital. Em alguns casos, há liberação do pagamento do ITBI, imposto de transmissão.
Há três formas de integralizar o capital social em uma sociedade anônima: dinheiro; bens ou crédito. O mais usado e menos complexo é o dinheiro, o sócio manifesta sua vontade em pagar à companhia, à vista ou nos prazos determinado, a emissão de ações.
Integralização de Capital Social é o processo no qual o sócio entrega os valores prometidos na emissão do Contrato Social. ... A integralização de Capital Social é a entrega formal de um valor que foi prometido por um sócio no momento da constituição de uma empresa.
A tese estabelecida pelo STF diz respeito à hipótese de integralização de capital em que ocorre a subscrição de ações ou quotas com ágio. Ou seja, como explicitado acima, a situação na qual do valor pelo qual o imóvel é transmitido à sociedade, parte é integralizada ao capital e parte é destinada à reserva de ágio.
A sucessão patrimonial em vida pode ser realizada diretamente no cartório, com a doação pura e simples dos bens para os nomes dos filhos, com pagamento do ITCMD, o imposto estadual sobre doações (exceto se isentos) e emolumentos de cartório.
O que é subscrição e integralização de capital? A subscrição, ou capital subscrito, é a quantia total assumida por cada sócio para abertura da empresa. Já a integralização de capital diz respeito ao processo de incorporar o valor que foi assumido, mas que ainda não foi pago.