Se o idoso tiver um documento que comprove a sua idade acima de 60 anos, ou uma carteira profissional ou o documento do INSS, ele pode ir ao guichê e solicitar a sua passagem gratuita. Agora, se ele não tem como comprovar a sua renda, a carteira do idoso servirá como comprovante", explica.
Afinal, quem tem direito à passagem de ônibus grátis? Idosos, pessoas com deficiência física, mental, visual, auditiva ou múltiplas e jovens entre 15 a 29 anos podem viajar de graça. ... Segundo a legislação, para toda viagem interestadual, dois assentos gratuitos são destinados a esses passageiros.
A passagem para idoso deve ser solicitada nos balcões de atendimento da empresa de ônibus ou nos guichês terceirizados. É importante que haja antecedência mínima de três horas em relação ao horário de partida da viagem.
Para emitir a Carteira do Idoso, basta procurar o Centro de Referência de Assistência Social (Cras) ou a secretaria municipal de Assistência Social de cada cidade. Com ela, o idoso será incluído no Cadastro Único para programas sociais do Governo Federal e vai receber o Número de Identificação Social (NIS).
Tal como a gratuita, a passagem com desconto só pode ser solicitada nos guichês físicos das empresas de transporte. Não se permite a compra online.
A resposta é não. Não há lei que garante esse benefício. Muitos se confundem porque o artigo 40 do Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003) estabelece a gratuidade em ônibus, trem ou barco para pessoas mais velhas de baixa renda (em trajetos interestaduais). Porém, o mesmo não se aplica para transportes aéreos.
- Idosos maiores de 65 anos: acesso gratuito no transporte coletivo, com apresentação de documento pessoal com foto comprovando a idade.
Como solicitar a Carteira do Idoso presencialmente? Para solicitar a Carteira do Idoso, o idoso com renda de até dois salários mínimos deve primeiro fazer inscrição no Cadastro Único. Para isso, é necessário comparecer a um Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) do município.