Como funciona processo arbitral?

Como funciona processo arbitral?

Em um tribunal arbitral, a composição da mesa julgadora é feita por três membros, sendo que dois deles são indicados pelas partes envolvidas no processo. O terceiro membro deve ser escolhido, em comum acordo, pelos árbitros.

Como se instaura a arbitragem?

A arbitragem obedecerá ao procedimento estabelecido pelas partes na convenção de arbitragem, que poderá reportar-se às regras de um órgão arbitral institucional ou entidade especializada, facultando-se, ainda, às partes delegar ao próprio árbitro, ou ao tribunal arbitral, regular o procedimento.

Quem fixa as regras do procedimento arbitral?

Art. 21 - A arbitragem obedecerá ao procedimento estabelecido pelas partes na convenção de arbitragem, que poderá reportar‑se às regras de um órgão arbitral institucional ou entidade especializada, facultando‑se, ainda, às partes delegar ao próprio árbitro, ou ao tribunal arbitral, regular o procedimento.

O que é cobrança na justiça arbitral?

O sistema de arbitrágem, criado há 13 anos, permite a solução rápida de litígios, como dívidas de empresas, inquilinos inadimplentes ou ações de despejo. De forma consensual, duas partes que estão em discordância podem escolher uma pessoa qualificada para analisar a questão.

Qual o ato inaugural do procedimento arbitral?

O procedimento arbitral se inicia com o litígio advindo da celebração de um contrato, que somente poderá versar sobre direitos patrimoniais disponíveis[1].

Como funciona uma audiência de arbitragem?

Comparecendo as partes à audiência, o juiz tentará, previamente, a conciliação acerca do litígio. ... Não comparecendo o réu à audiência, caberá ao juiz, ouvido o autor, estatuir a respeito do conteúdo do compromisso, nomeando árbitro único. A sentença que julgar procedente o pedido valerá como compromisso arbitral (art.

Como se inicia o procedimento arbitral?

• O procedimento arbitral se inicia com o litígio advindo da celebração de um contrato, que somente poderá versar sobre direitos patrimoniais disponíveis [1].

Quem será o árbitro arbitral?

• Como diz o inciso II do artigo 10, o compromisso arbitral deverá deixar expresso quem serão os árbitros. Esses poderão ser qualquer pessoa capaz, que seja de confiança das partes e será sempre em número ímpar, podendo ainda as partes nomearem os seu respectivos suplentes.

Quais são as vantagens do arbitral?

• A celeridade é uma das maiores vantagens do procedimento arbitral quando comparado ao processo judicial. Vários fatores colaboram com isso, quais sejam, o menor volume de processos para o árbitro, o conhecimento especializado do árbitro, as regras previstas no compromisso arbitral, entre outros.

Como funciona o Tribunal Arbitral?

• Entender como funciona o tribunal arbitral é relevante para os advogados, uma vez que essa solução pode ser a ideal para muitos dos casos em que atende os seus clientes. Veja detalhes essenciais sobre o que é arbitragem e também sobre a Lei de Arbitragem.