Como funciona o estágio probatório?

Como funciona o estágio probatório?

O estágio probatório é um período de tempo no qual o servidor público é avaliado pelos seus superiores. A avaliação começa justamente após a posse e o começo do trabalho. ... No Artigo 20 da Lei, é especificado como funciona o estágio probatório e como o Estado espera que o servidor realize as funções do seu cargo: "Art.

É necessário ser aprovado em estágio probatório?

O estágio probatório é um requisito essencial para que um servidor adquira a sua tão sonhada estabilidade no serviço público. Ele só é devido aos agentes que foram aprovados durante a avaliação no período que corresponde a 3 anos de efetivo exercício.

Quanto tempo é o estágio probatório?

3 anos O estágio probatório tem a duração de 3 anos após iniciar as atividades na administração pública. No entanto, nem sempre foi esse prazo, porque houve uma certa confusão entre a lei 8.112/1990 que previa 2 anos, mas a EC 19/1998 alterou para 3 anos.

O que reprova no estágio probatório?

Caso o servidor não possua um desempenho satisfatório, pode ser reprovado e demitido após o "tempo de estágio", que se refere aos primeiros 3 anos de atividade no cargo. Atenção! O estágio probatório ocorre a cada novo cargo assumido pelo servidor.

Como é feita a avaliação do estágio probatório?

A avaliação de estágio probatório é a ferramenta de gestão que permite avaliar se o novo servidor está apto para adquirir a estabilidade em seu cargo efetivo. Nos primeiros três anos de efetivo exercício, os servidores são avaliados em requisitos relacionados a assiduidade, disciplina, eficiência e idoneidade moral.

O que suspende o estágio probatório?

SUSPENSÃO DO ESTÁGIO PROBATÓRIO licença para atividade política; afastamento para servir em organismo internacional de que o Brasil participe ou com o qual coopere; afastamento para participar de curso de formação decorrente de aprovação em concurso para outro cargo na Administração Pública Federal.

Quem está em estágio probatório pode assumir cargo comissionado?

Durante o período de estágio probatório o servidor não está impedido de exercer qualquer cargo em comissão ou funções de direção, assessoramento ou chefia. A cessão do servidor em estágio para outro órgão somente será possível se for para exercer um cargo em comissão.

O que é estágio probatório no serviço público?

Estágio probatório ou estágio de formação é o período/processo que visa aferir se o servidor público possui aptidão e capacidade para o desempenho do cargo de provimento efetivo no qual ingressou por força de concurso público.

Quantas faltas pode ter no estágio probatório?

– De 1 (uma) a 3 (três) faltas injustificadas subtrai 2,00 (dois) pontos da nota avaliação de desempenho do período; – Acima de 3 (três) faltas injustificadas subtrai 3,50 (três e cinquenta) pontos da nota da avaliação de desempenho do período.

Pode engravidar durante o estágio probatório?

LICENÇA-MATERNIDADE EM ESTÁGIO PROBATÓRIO – CÔMPUTO DO TEMPO PARA ESTABILIDADE. O período de licença-maternidade usufruída durante o estágio probatório deve ser contado como tempo de efetivo desempenho das atribuições do cargo público.

Como é definido o estágio probatório?

• O estágio probatório, também chamado de estágio de formação, pode ser definido como o período de avaliação pelo qual passa o servidor público que foi recém-aprovado em um concurso. A partir do momento em que o indivíduo foi aprovado, nomeado, tomou posse e entrou em exercício no cargo, começa a contar a fase de estágio probatório.

Como passar o estágio probatório no concurso público?

• Depois de passar no concurso público, o servidor deve se preocupar com o bom desempenho do cargo. O estágio probatório se destaca como a etapa mais importante após a aprovação em concurso público. O servidor precisa passar por essa experiência para que a sua aptidão seja devidamente avaliada pelo órgão administrativo.

Quais são os direitos do servidor em estágio probatório?

• Quais são os direitos do servidor em estágio probatório? Durante o período, o servidor pode se afastar das funções por motivos de doença na família, desempenho de atividade política ou serviço militar obrigatório. No caso das mulheres, o órgão público precisa conceder licença-maternidade para que a servidora possa cuidar do seu filho.

Qual a metodologia de avaliação do estágio probatório?

• A avaliação de desempenho do estágio probatório deve ser realizada por uma equipe especializada. Em geral, as metodologias aplicadas são: análise de documentos, resposta do próprio servidor e resposta dos gestores. Há, inclusive, software que facilitam o Plano de Desenvolvimento Individual (PDI) e, consequentemente, as avaliações.