Como funciona a uma sindicância?

Como funciona a uma sindicância?

A sindicância administrativa é um procedimento apuratório sumário que tem o objetivo de apurar a autoria ou a existência de irregularidade praticada no serviço público que possa resultar na aplicação da penalidade de advertência ou de suspensão de até 30 (trinta) dias.

Quando abrir uma sindicância?

Prazo de conclusão da Sindicância O prazo para conclusão da sindicância não excederá 30 (trinta) dias, podendo ser prorrogado por igual período, a critério da autoridade superior.

Qual a finalidade de um PAD qual a diferença de uma sindicância?

O PAD, assim como a sindicância investigativa, é o instrumento para apuração de ilícitos administrativos, com a consequente punição dos servidores envolvidos. ... Apesar da diferença da gravidade dos fatos, da mesma forma que na sindicância punitiva, o servidor tem, no PAD, total garantia de contraditório e ampla defesa.

Quando se abre um pad?

Em resumo

Qual a diferença entre PAD e sindicância?

c) Penalidades aplicáveis: a sindicância acusatória somente admite a aplicação de advertência e de suspensão de até 30 dias; o PAD permite a aplicação de penalidades mais gravosas (além daquelas aplicáveis ao fim da sindicância acusatória), tais como a suspensão de até 90 dias, a demissão e a cassação de aposentadoria.

Como funciona uma sindicância em empresa privada?

Âmbito das empresas privadas: no caso das empresas privada a sindicância serve para elucidar de forma concreta e sucinta autoria de um fato/ato que pode trazer alguma conseqüência danosa para a empresa (falta disciplinar de natureza grave) ou mesmo um ato ilícito praticado por funcionário (roubo, fraude etc.).

Quem abre o PAD?

1. A Autoridade é obrigada a instaurar um PAD? Toda autoridade (seu chefe imediato, por exemplo), sempre que tomar ciência de algumas irregularidade no serviço público, é obrigado a promover a sua apuração imediata. E como dissemos, o instrumento para apurar irregularidades no serviço público é o PAD.