No geral, o primeiro aluguel costuma ocorrer em 30 dias após a locação ou no dia 5 do mês vigente, após a assinatura do contrato. Em caso de não fechamento dos 30 dias de locação, o aluguel deve ser cobrado proporcionalmente.
Uma locação, aluguel ou aluguer é um negócio jurídico onde uma das partes cede à outra o usufruto de um bem de sua propriedade em troca de um pagamento. ... É o contrato pelo qual o locador propõe-se a ceder o uso e o gozo da coisa locada ao locatário.
Em casos de aluguel de temporada ou contratos sem garantia, é permitida a cobrança de aluguel adiantado. Nele, o último pagamento acontece no início do mês da entrega do imóvel pois, nessa modalidade, paga-se para morar. Essa é uma generalização dos casos mais comuns de contratos de aluguel.
20 da Lei do Inquilinado, o locador por definição não pode cobrar o aluguel antecipado, exceto se a locação for para temporada. ... Não estando a locação garantida por qualquer das modalidades, o locador poderá exigir do locatário o pagamento do aluguel e encargos até o sexto dia útil do mês vincendo.".
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Do claro conceito legal, pode-se extrair as características principais do contrato: a cessão da coisa ("ceder à outra... uso e gozo de uma coisa não fungível"), preço ("certa retribuição"), consentimento ("se obriga a") e prazo ("por tempo determinado ou não"). Bilateral; oneroso; consensual;comutativo; não solene.
Uma exceção a essa regra, são os contratos de locação com prazo igual ou superior a dez anos que dependem de vênia conjugal. ... Além disso, no caso de a locação envolver imóvel mobiliado, é necessário constar em contrato a descrição dos móveis e utensílios que guarnecem o bem, assim como o estado em que se encontram.
A caução, popularmente conhecida como "depósito", é geralmente paga no início do contrato de locação e não pode ultrapassar valor equivalente a três meses de aluguel (artigo 38, §1º, da Lei nº 8.245/1991). Seu objetivo nada mais é do que garantir o proprietário do imóvel de eventual falta de pagamento do locatário.
Como funciona o depósito caução? O locatário paga o valor de até três aluguéis para o locador no momento do fechamento do contrato de aluguel. Este valor deve ser depositado em uma conta conjunta e deve ser devolvido com juros após o fim do contrato de aluguel.