Segundo Fredie Didier Júnior (2015), citação eletrônica é o ato processual feito em portal próprio, acessível pelos cadastrados no sistema eletrônico. Considera-se realizada no dia em que o citando efetivar a consulta eletrônica ao teor da citação, certificando-se nos autos a sua realização.
Dessa maneira, nota-se que o Novo CPC prevê perfeitamente possível a CITAÇÃO por meio eletrônico como a preferencial quando o réu for a União, aos Estados, ao Distrito Federal, aos Municípios e às entidades da administração indireta.
Referência de artigo e/ou matéria de site em ABNT
Já a intimação eletrônica ocorre de maneira diferente. Nela a informação é diretamente enviada ao advogado por meio eletrônico. Assim sendo, o advogado tem dez dias para consultar a informação.
O Conselho Nacional de Justiça, em 2017, aprovou por unanimidade a utilização do aplicativo WhatsApp como ferramenta para intimações em todo Judiciário, desde que haja o prévio cadastramento dos usuários. Para a validade do ato, a Portaria exige a confirmação no mesmo dia do recebimento da mensagem.
Com efeito, nos termos do artigo 246 do novo CPC, a citação – e demais intimações expedidas ao longo do tramitar do feito – pode ser concretizada por meio eletrônico, sendo este o meio preferencialmente adotado pelo legislador quando inseriu o §1º dando destaque expresso na prioridade.
A citação é real quando se tem certeza de que chegou ao conhecimento do réu ou interessado. Será ficta quando não for recebida diretamente pelo réu, e, consequentemente, não se tiver certeza se atingiu sua finalidade, qual seja, cientificar o interessado.
De acordo com a NBR 6023 da ABNT, a referência dos documentos online citados em trabalhos acadêmicos deverá ser feita da seguinte forma: ÚLTIMO NOME DO AUTOR, primeiro nome abreviado. Título: subtítulo (caso exista). Nome da publicação ou do site, local da publicação, volume, número ou fascículo.
Para você fazer a citação direta do site em seu trabalho de TCC é simples, basta copiar o conteúdo de texto de um site e colar esse conteúdo em seu trabalho. Caso a citação seja curta, é possível que você a insira dentro de um parágrafo do seu trabalho de TCC. Faça isso utilizando as aspas.