E como funciona o processo de inventário? Quando o testador vier a falecer, faz-se necessária uma ação judicial chamada de "abertura, registro e cumprimento de testamento". Isto feito, após a análise do juiz, o processo irá permitir a abertura dos autos de inventário.
Sim. O testamento não retira a necessidade do inventário para a realização da partilha de bens do falecido. É possível, porém, que após o procedimento de registro judicial do testamento, a partilha seja feita por instrumento público e apenas homologada judicialmente.
Poderão ser feitos o inventário e a partilha por escritura pública, também, nos casos de testamento revogado ou caduco, ou quando houver decisão judicial, com trânsito em julgado, declarando a invalidade do testamento, observadas a capacidade e a concordância dos herdeiros.
1.861 do Código Civil)é comumente utilizado, e possui alguns requisitos essenciais: deve ser redigido em Cartório (no livro de notas ou em minuta), ter presença e assinatura de duas testemunhas, ser redigido no idioma oficial, e uma vez escrito, ser lido em voz alta antes da assinatura.
É possível o inventário extrajudicial, ainda que exista testamento, se os interessados forem capazes e concordes e estiverem assistidos por advogado, desde que o testamento tenha sido previamente registrado judicialmente ou haja a expressa autorização do juízo competente. STJ.
Fazer Inventário em Vida pode facilitar a situação dos herdeiros. ... A doação de bens em vida por ser realizada por qualquer pessoa maior de 18 anos e que esteja mentalmente saudável. Uma vantagem interessante é que esse processo pode ser feito aos poucos, o que diminui consideravelmente os impactos financeiros.
Depois de escrito, o testamento deve ser lido pelo oficial na presença do testador e testemunhas, mas, se o primeiro pretender, poderá, ele próprio, fazer a leitura. ... Aberta a sucessão, inclusive a provisória, o testamento cerrado deverá ser apresentado por quem o detém ao juiz competente.
O testamento particular não tem custo. Basta que o documento preencha todos os requisitos descritos na lei. Por outro lado, esse modelo também não apresenta a segurança de um testamento em cartório. O auxílio de um advogado é opcional, mas evita problemas na partilha dos bens.
É obrigatório somente se houver testamento ou interessado incapaz, ou, sendo todos capazes, não forem concordes. ... Assim, conforme o artigo 610 do Código de Processo Civil, havendo testamento ou interessado incapaz, proceder-se-á ao inventário judicial.
Inventário judicial é aquele em que, como o próprio nome indica, deve-se utilizar a via judicial para que os herdeiros possam regularizar a situação dos bens de um ente falecido. ... Sua abertura, assim como na via extrajudicial, deve ocorrer em até dois meses após a data de falecimento.