Todos são iguais perante a lei e têm direito, sem qualquer distinção, a igual proteção da lei. Todos têm direito a igual proteção contra qualquer discriminação que viole a presente Declaração e contra qualquer incitamento a tal discriminação.
O artigo 8º da Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH) diz que "Toda pessoa tem direito a recurso efetivo para as jurisdições nacionais competentes contra os atos que violem os direitos fundamentais reconhecidos pela Constituição ou pela lei".
dos 30 Artigos da Declaração Universal dos Direitos do Homem foi criado especialmente para os jovens.
A Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH) foi aprovada em 1948, na Assembleia-Geral da Organização das Nações Unidas (ONU). Eles podem ser civis ou políticos, como o direito à vida, à igualdade perante a lei e à liberdade de expressão. ...
Constituição de 1937 (artigo 122, parágrafo 1º): Todos são iguais perante a lei. Constituição de 1946 (artigo 141, parágrafo 1º): Todos são iguais perante a lei.
VIII - é vedada a dispensa do empregado sindicalizado a partir do registro da candidatura a cargo de direção ou representação sindical e, se eleito, ainda que suplente, até um ano após o final do mandato, salvo se cometer falta grave nos termos da lei.
Todo o homem tem direito à vida, à liberdade e à segurança pessoal. Ninguém será mantido em escravidão ou servidão; a escravidão e o tráfico de escravos estão proibidos em todas as suas formas. Ninguém será submetido a tortura, nem a tratamento ou castigo cruel, desumano ou degradante.
Todo ser humano tem direito à vida, à liberdade e à segurança pessoal. Ninguém será mantido em escravidão ou servidão; a escravidão e o tráfico de escravos serão proibidos em todas as suas formas. Ninguém será submetido à tortura, nem a tratamento ou castigo cruel, desumano ou degradante.