I - A dignidade, o decoro, o zelo, a eficácia e a consciência dos princípios morais são primados maiores que devem nortear o servidor público, seja no exercício do cargo ou função, ou fora dele, já que refletirá o exercício da vocação do próprio poder estatal.
Servir a sociedade é o compromisso maior do servidor público. ... Não há serviço público de qualidade sem servidor público comprometido com o trabalho, pois é inquestionável a relevância da atuação do servidor público, pois o seu principal diferencial é o de cuidar do que é de todos nós.
DEVERES DO SERVIDOR PÚBLICO 1) Exercer com zelo e dedicação as atribuições do cargo; 2) Ser leal às instituições a que servir; 3) Observar as normas legais e regulamentares; 4) Cumprir as ordens superiores, exceto quando manifestamente ilegais; 5) Atender com presteza: 5.1) ao público em geral, prestando as informações ...
Para que serve o Código de Ética? O código tenta capturar um aspecto que escapa, em geral, à legislação e ao legislador: pode-se cumprir perfeitamente a lei e, ainda assim, prejudicar alguém. Exige-se ética na vida pública porque as pessoas não apenas desejam o cumprimento da lei, mas sim o seu bom cumprimento.
VII - o servidor deve prestar toda a sua atenção às ordens legais de seus superiores, velando atentamente por seu cumprimento, e, assim, evitando a conduta negligente e a imprudência; VIII - a condição de servidor público deve ser considerada em todos os aspectos da vida do cidadão, inclusive os privados.
O servidor público deve ser transparente, no sentido de transmitir confiança, honestidade e segurança ao prestar informações e orientações ao usuário. Para isso, o servidor público deve ter conhecimento de suas atividades e atribuições. Deixar sempre claro ao usuário- cidadão aquilo que pode e o que não pode ser feito.
Para que o setor público exista e funcione, depende da presença de servidores, os funcionários públicos. São eles que garantem, assim, a vida social e os direitos constitucionais da cidadania".
Em resumo: sem acesso à saúde, a pessoa se afasta do trabalho. Sem educação, os salários são menores. A falta de serviços públicos de qualidade afeta a renda da família e tem influência direta na desigualdade.
Segundo as disposições constitucionais em vigor, servidores públicos são todos aqueles que mantêm vínculo de trabalho profissional com os órgãos e entidades governamentais, integrados em cargos ou empregos de qualquer delas: União, estados, Distrito Federal, municípios e suas respectivas autarquias, fundações, empresas ...
O Servidor público ou funcionário público é todo aquele empregado de uma administração estatal. ... Colectivamente, os funcionários públicos de um estado formam o seu funcionalismo público ou serviço público.