Como descrever acidente de trajeto?

Como descrever acidente de trajeto?

Acidente de trajeto é aquele sofrido pelo trabalhador no percurso da residência para o local de trabalho ou do local de trabalho para sua residência. Ele pode acontecer em qualquer meio de locomoção, seja ele transporte público ou veículo próprio.

O que é acidente de trajeto 2020?

O acidente de trajeto é aquele que ocorre no percurso da residência para o local de trabalho, ou deste para aquela.

Como agir em caso de acidente de trajeto?

O que fazer em caso de acidente de trajeto?

• Verifique se o trabalhador estava realmente no trajeto de casa para a empresa, ou vice-versa;
• Emita a Comunicação de Acidente do Trabalho (CAT) para a Previdência Social;

Deve emitir CAT para acidente de trajeto?

Com a revogação da Medida Provisória 905/2019, o artigo 21, IV, d, da Lei nº 8.213/1991 retoma a validade, ou seja, a CAT deve ser emitida em acidentes de trajeto.

Quando deve ser emitido a CAT?

Qual o prazo para o trabalhador exigir a CAT? A lei não fala em prazos para o trabalhador, mas para a empresa, que tem prazo de um dia útil após o dia do acidente para emitir a CAT, podendo ser multada, caso não o faça.

Quando abrir CAT por doença ocupacional?

Quando um trabalhador sofre um acidente de trabalho, seja típico ou equiparado (como no caso da doença ocupacional), o empregador, ao tomar conhecimento, deverá informar à Previdência Social, no primeiro dia útil seguinte ao da ocorrência, emitindo o Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT), sob pena de multa (artigos ...

Quando a empresa deve emitir a CAT?

A CAT deve ser emitida quando o trabalhador sofrer acidente de trabalho, também conhecido como acidente típico, acidente de trajeto (percurso residência e trabalho) e doença profissional.

Pode abrir CAT fora do prazo?

Conforme o Art. 22 da Lei nº 8.213/1991, temos que: Portanto, é obrigatório o cumprimento desses prazos por parte da empresa ou do empregador doméstico, pois caso não haja a comunicação no prazo legal, poderá ocorrer a aplicação de multa pecuniária, conforme a legislação supracitada. ...

Por que todo acidente de trajeto é considerado acidente de trabalho?

• Consequentemente, nem todo acidente de trajeto pode ser considerado acidente de trabalho. Considerando que o empregador não tinha como evitar o acidente, e não tendo o TRT registrado que a ferramenta de trabalho utilizada tenha apresentado qualquer falha técnica, não há se falar em ausência do dever geral de cautela.

Como evitar acidentes de trajeto?

• Os acidentes de trajeto são dor de cabeça constante para alguns empregadores. Profissionais de Segurança do Trabalho e setor de RH devem ficar atentos para coibir possíveis excessos por parte dos funcionários. A maior diferença é que enquanto no acidente comum existe cobertura do INSS, mas, não existe direito a estabilidade no emprego.

Qual a responsabilidade do acidente de trajeto?

• Assim como os demais tipos de acidentes de trabalho, o acidente de trajeto tem sido objeto de muitas ações judiciais, nas quais se busca a responsabilização do empregador pelos danos sofridos pelo trabalhador. Diante disso, muitos questionamentos têm sido feitos envolvendo o alcance da responsabilidade do patrão.

Como se enquadraria o acidente de trajeto?

• Como podemos ver, o acidente de trajeto não se enquadraria nesta definição, porém no artigo 21, IV, d, tratou-o como equiparado a acidente de trabalho. Ainda que fora do local e horário de trabalho, desde que ocorra "no percurso da residência para o local de trabalho (…)".