O cidadão deve procurar um médico credenciado para atender pessoa com deficiência (veja aqui lista de credenciados), munido de sua CNH em que conste as restrições médicas que o caracterizam como pessoa com deficiência, para que esse médico o avalie, emita e assine o laudo médico no modelo da Receita Federal.
Como dar entrada no processo PCD?
O PCD deve se encaminhar a uma autoescola especializada para obter uma Carteira Nacional de Habilitação (CNH) especial, e um documento onde consta o modelo do carro e adaptação que o portador necessita. Se caso o veículo for comprado para uma criança, é necessário apresentar a CNH de pelo menos um condutor responsável.
Quais são os direitos do PCD?
Tem direito ao benefício pessoas com deficiências ou patologias que dificultam ou impedem a mobilidade. Elas podem adquirir veículos novos a cada dois anos sem a incidência de IPI e IOF (impostos federais) e ICMS e IPVA (estaduais) - mas se venderem antes de dois anos, têm de pagar os tributos.
Quais são as 52 patologias do programa PCD?
Alguns Tipos de câncer; Doenças degenerativas; Deficiência Visual; Deficiência Mental (Severa ou profunda);...Lesões com sequelas físicas;
Manguito rotador;
Mastectomia (Retirada da mama);
Nanismo (Baixa estatura);
Neuropatias diabéticas;
Paralisia;
Paraplegia;
Parkinson;
Poliomielite;
Quais doenças se encaixa no PCD?
Doenças e deficiências que dão direito à isenção para PcD
Alguns tipos de câncer.
Amputações.
Artrite.
Artrodese (com sequelas)
Artrose.
Autismo.
AVC.
AVE (Acidente Vascular Encefálico)
Como agendar perícia no Detran para PCD?
A solicitação de agendamento do exame prático para pessoa com deficiência será feita exclusivamente pelo e-mail examespcd.capital@detran.sp.gov.br.
Quais os documentos necessários para PcD?
Isenção para deficientes: quais documentos preciso?
Laudo médico. O laudo médico é obrigatório e está previsto nos parágrafos 1º a 3º do art. ...
Comprovante de disponibilidade financeira. ...
CNH atualizada. ...
Comprovante de residência. ...
Declaração de imposto de renda e certidões negativas. ...
Carta de não repasse de tributos.
Como solicitar isenção PcD?
ISENÇÃO DE IPI E IOF: É necessário apresentar os seguintes documentos na Delegacia Regional da Receita Federal mais próxima de sua residência:
Preencher requerimentos de pedido de isenção de IPI fornecidos pela Receita Federal.
Laudo Médico e carteira de habilitação, 2(duas) cópias autenticadas pelo DETRAN.
Quando deve ser feito o emplacamento da moto?
Esse procedimento é indispensável e deve ser feito pelo motociclista em até 15 dias corridos após a compra da moto. Pois, sem o emplacamento, a motocicleta trafegará ilegalmente e ficará sujeita a multa.
Qual é a habilitação para carro e moto de uma vez só?
Vai tira logo habilitação para carro e moto de uma vez só? Veja qual é o seu caso abaixo e saiba os procedimentos a seguir:
Quais são os documentos para transferência de moto?
Para concluir a transferência, são necessários os seguintes passos: Retornar ao DETRAN para pedir um novo CRV. São muitos os detalhes que envolvem a compra e a venda de uma moto. Mas agora você já sabe quais são os documentos para transferência de moto e todas as etapas do processo.
Como tirar habilitação de moto pela primeira vez?
Para tirar habilitação de moto pela primeira vez você deverá: 1- Ir a uma clínica credenciada pelo DETRAN-DF para dar abertura ao processo do RENACH e realizar os exames médicos e psicotécnico.