A criação de papagaio em âmbito doméstico não está sujeita à autorização do IBAMA. O órgão exige apenas a comprovação legal da origem deste papagaio. Na transação comercial realizada para adquirir o papagaio junto ao criatório autorizado, é obtida uma nota fiscal.
Estes valores podem variar, mas em geral, vão de 2 mil reais até 8 mil reais. A grande dica é pesquisar. Procure saber quais são os criadores e os valores que eles praticam, procure recomendações. Vale lembrar que é possível usar o crédito e pagar de forma parcelada em criadores legalizados.
Os papagaios são considerados aves silvestres no Brasil. ... Por isso, ter um papagaio em casa é um assunto delicado para o IBAMA. A lei brasileira permite a criação de papagaios, desde que sejam criados em cativeiro, em ambientes fiscalizados e certificados.
A única forma de possuir um animal silvestre legalizado é adquirir o animal de um criadouro ou estabelecimento comercial autorizado pelo Ibama ou pelo órgão estadual/distrital.
Como legalizar um animal silvestre?
O interessado deverá realizar o requerimento de licença por meio do preenchimento do formulário disponível no Portal de Serviços do Ibama. A solicitação de retificação, prorrogação ou renovação de licenças ou autorizações emitidas pelo Ibama também é realizada por meio do preenchimento desse formulário.
No caso dos papagaios, podem ultrapassar os 70 anos de vida. No Brasil, a grande maioria destes animais mantidos como pet são irregulares, ou seja, tem origem ilegal. ... Apesar do tempo de convivência, a legislação brasileira não permite a legalização de um animal silvestre adquirido de forma irregular.
Apesar de ter ficado fora de seu habitat, o tucano está em boas condições e sem nenhum ferimento. Segundo o veterinário responsável pelo Cetas, Nereston Camargo, a ave tem um preço no mercado comum de R$ 4 a R$ 5 mil.
Pela lei 9.605, de 1998, um animal silvestre só pode ser mantido em cativeiro no Brasil caso a origem seja um criadouro certificado pelo Ibama. A pena prevista é de seis meses a um ano de prisão.
Em território paulista, as aves são oferecidas em feiras de rua e pela internet por preços que variam de 2 reais cada. Uma ave legalizada custa mais de 3.000 reais. O tráfico de ovos é um fenômeno conhecido, mas não há registros de apreensões por serem mais facilmente escondidos pelos bandidos.