Como alterar a classe processual?

Como alterar a classe processual?

Ao alterar a Classe processual de um processo na tela de Alteração de Processo, caso o processo esteja disponível, o sistema irá criar o Andamento "75 - Alteração de Classe Processual", automaticamente.

O que é a classe de um processo?

Foram criadas três tabelas unificadas: TABELA DE CLASSES PROCESSUAIS, usada na classificação do procedimento judicial ou administrativo adequado ao pedido; TABELA DE ASSUNTOS PROCESSUAIS, utilizada para padronizar nacionalmente o cadastramento das matérias ou temas discutidos nos processos; e a TABELA DE MOVIMENTAÇÃO ...

Como alterar a classe processual no PJe?

No PJe existem duas formas de alteração de classes judiciais em processos cadastrados no sistema, através da configuração do frame de Registrar evolução de classe e da funcionalidade Retificar autuação.

Qual a classe processual de uma ação de cobrança?

A lista completa de títulos executivos está relacionada nos artigos 475-N (515) e 585 (784) do (novo) CPC. Nestes casos, portanto, a CLASSE é o PROCEDIMENTO ORDINÁRIO, entrando como ASSUNTO o TÍTULO que está sendo executado ("cobrado"), conforme exemplificado acima.

O que quer dizer execução de título judicial?

São medidas coercitivas que invariavelmente, objetivam fazer com que determinada obrigação seja cumprida, além de, naturalmente, multas. Diante dos pressupostos da execução e dos requisitos do título executivo, a sentença, na fase de cumprimento/execução deve apresentar liquidez certeza e exigibilidade.

O que é CNJ 436?

TRF3 1 (CNJ 436) - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL 040105 - AUXÍLIO-DOENÇA (ART. 59/64) - BENEF.

O que é classe procedimento comum?

É o rito que se aplica a todas as causas para as quais a lei processual não haja instituído um rito próprio ou específico. No CPC/1973, o procedimento comum se subdividia em dois ritos diferentes: o ordinário e o sumário.

O que vem depois da mudança de classe processual?

A evolução de classe acontece quando um processo, originalmente vinculado a uma classe processual, tem a classe alterada, mantendo-se o número do processo. Essa ocorrência pode acontecer, mas o sistema deve permitir a identificação da classe originária do processo, bem como das posições processuais originárias.

Como alterar dados cadastrais no PJe?

Como alterar os dados cadastrais no PJe Para tanto, basta acessar pelo PJe o menu "Configuração > Pessoa > Advogado > Alteração de dados cadastrais".

Quando cabe ação de cobrança?

Assim, existindo uma dívida vencida, a ação de cobrança pode ser utilizada para forçar o devedor a realizar o pagamento. ... Assim, ela é utilizada quando há poucas provas documentais da dívida, ou em casos que impedem o ajuizamento de outras ações mais rápidas, tais como execução ou monitória.