Nota: sobre o abono pecuniário e seu respectivo adicional constitucional (1/3) não incide INSS. Haverá incidência normal do FGTS sobre a remuneração do gozo das férias e do seu respectivo adicional constitucional.
Como é pago: Quando o trabalhador sair de férias, receberá o salário do mês acrescido de mais um terço (1/3). Este pagamento das deve ser feito até dois dias antes do início do período de férias.
O artigo 145 da CLT limita o prazo para pagamento em até dois dias antes do início das férias: Art. 145 - O pagamento da remuneração das férias e, se for o caso, o do abono referido no art. 143 serão efetuados até 2 (dois) dias antes do início do respectivo período.
12 meses
Sair de férias sem receber pagamento dá direito a remuneração em dobro. ... O pagamento em dobro das férias é sempre devido pelo empregador se for realizado após o prazo prescrito em lei - ou seja, até dois dias antes de o trabalhador começar a usufruí-las.
Segundo a CLT, caso o tempo de férias do empregado vença, o empregador deve pagar a remuneração dobrada. Isso acontece quando o empregado trabalha outro um ano sem ter a oportunidade do descanso remunerado. Essa forma de acumular férias é o período conhecido como férias vencidas.
A Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) afirma que o empregador pode conceder o período de recesso ao trabalhador até 1 (um) ano e 11 meses de trabalho. Ou seja, o funcionário não precisa entrar em férias logo após os 12 meses (um ano), mas é obrigado em até 23 meses (1 ano e 11 meses) de serviço.
Como você viu acima, a data limite do período concessivo corresponde aos 12 meses subsequentes ao período aquisitivo. Para saber qual é essa data, você deve saber o dia em que o funcionário começou a trabalhar na empresa.
De acordo com o art. 183 da CLT o empregado tem direito até 30 dias de férias, isto é independentemente de quantos dias tenha o mês, seja ele de 28, 30 ou 31. se você já não foi trabalhar no 1 de agosto deverá retornar ao trabalho dia 31, eis que transcorridos 30 dias de férias !
O primeiro passo para calcular as férias vencidas é multiplicar seu salário por dois — ou seja, se o funcionário recebe R$ 1.
Pela CLT, o empregador deve pagar férias vencidas em dobro a esse profissional. Lembrando que também inclui o adicional de 1/3. Exemplo de como calcular férias em dobro: Fazemos R$ 4.
Férias vencidas e proporcionais O cálculo é simples: o último salário acrescido de um terço. Exemplo: Se o último salário foi de R$3.
Férias vencidas: Se você já tinha direito a tirar um mês de férias e não saiu, a empresa pagará um mês de salário na rescisão além de um terço do quanto você recebe. Férias proporcionais: Nesse caso, a empresa faz a conta do que deve pagar a partir do dia em que você tinha direito a tirar as próximas férias.
Para calcular qual é o valor das férias proporcionais, multiplique o salário pelo número de meses trabalhados e divida o resultado por 12 (número de meses do período aquisitivo de férias). Em seguida, some ⅓ ao total (férias). A exemplificar, supondo um salário de R$ 1.
Para calcular, basta dividir o valor do salário mensal pela quantidade de dias do mês da rescisão. Em seguida, multiplique o resultado pelos dias trabalhados.
As principais etapas para rescindir o contrato de um funcionário são: