substantivo feminino Qualidade de útil, do que tem uso, préstimo, serventia. Objeto útil: utilidades domésticas. Uso de algo com um fim específico; emprego: coisas sem qualquer utilidade. Característica do que acarreta benefícios e vantagens: o dinheiro e sua utilidade.
Espaço que serve para passagem ou entrada (ex.: caminhos de serventia; o terreno dá serventia a um logradouro). 5. Trabalho de servente ou de serventuário.
Inútil, sem serventia, que não é útil. O texto recomendado foi sem utilidade alguma para o projeto, mas ainda assim valeu a leitura.
Utilidade Pública 1) O interesse, o proveito e a vantagem que podem provir das coisas para satisfazer uma necessidade coletiva.
Andamento Processual (Providencie a Serventia a Correção do Documento , com Urgência .
No caso de serventia, significa dizer que os autos do processo, ou seja, o documento onde estão registrados os atos do processo, está agora na secretaria da Vara, ou no cartório da Vara, são sinônimos. ... Quando os autos do processo são enviados para que o Juiz profira alguma decisão, é feita a anotação "concluso".
Corresponde a esta: (os autos) sejam arquivados. No caso, poderia ocorrer também o singular, a depender do contexto: Arquive-se. Isto é, seja arquivado (o feito, o processo).
Significado de Arquive Classificar, depositar em arquivos: arquivar um documento. Conservar, guardar.
Após a sentença, o Juiz informa: Não havendo recursos, arquivem-se os autos, observando as formalidades legais.
Uma vez efetuada a destinação do numerário ou comprovado o saque, arquivem-se os autos, dando-se baixa...
A forma correta é Baixa na distribuição! 1) Conceito: é o ato pelo qual o distribuidor com ordem do juiz declara sem efeito a distribuição que havia feito determinado cartório.
PIC."? Entrei com divórcio Litigioso e o juiz julgou procedente e ao fim da sentença está escrito: "CUMPRA-SE na forma e sob as penas da lei. PIC."
“Transitada em julgado a presente ação, expeça-se a carta de sentença e arquivem-se os autos, observadas as cautelas de praxe.” Significado, em contexto jurídico: “cautela: toda formalidade de prevenção que se emprega em atos forenses ou processuais, com o objetivo de lhes assegurar validade jurídica” (Houaiss).
P. R. I. Significa: Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
Ao contrário dos conclusos de despacho, que representam apenas a movimentação de um processo para a decisão de diferentes etapas, o conclusos para sentença significa que o juiz de primeiro grau deverá decidir sobre a natureza do pedido feito no processo.
No âmbito jurídico, uma decisão interlocutória é um dos atos praticados pelo magistrado de um processo em que decide uma questão incidental sem a resolução do mérito, ou seja, sem pronunciar uma solução final à lide proposta em juízo.