O Licenciamento Anual é um imposto recolhido pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran), bem como uma autorização para que o veículo trafegue livremente pelas ruas e estradas. Saiba quando pagar o Licenciamento 2022 em cada um dos estados brasileiros.
Rondônia divulgou o calendário referente ao pagamento do IPVA 2022. A quitação do imposto pode ser realizada em até três prestações sem acréscimo. Os descontos podem chegar a 10%, mediante o pagamento antecipado e à vista.
Após o aumento no número de parcelas do IPVA, que passou de três para cinco, o Detran precisou estender o calendário de vencimentos do licenciamento no estado de São Paulo, visto que a regularização da licença para circular deve ser feita após o pagamento do imposto.
O IPVA (Imposto sobre Propriedades de Veículos Automotores) é um imposto anual pago pelos proprietários ou possuidores de veículos. O valor do IPVA é calculado com base no valor do veículo e sua quitação é um requisito para o licenciamento. Já o licenciamento é uma taxa para a emissão do CRLV, necessário para que o veículo possa circular em vias públicas.
O site do Detran-SP informa que a taxa em 2022 é de R$ 144,86 para veículos novos e usados - reajuste de 9,9% para exemplares zero-quilômetro e de 46,45% para usados em relação a 2021. Desde o dia 8 de maio de 2020, a entrega do documento não é mais realizada pelos Correios e passou a ser digital.
Com os prazos alterados em 2022, o pagamento obrigatório do licenciamento foi adiantado três meses em comparação ao ano anterior, ou seja, começou em julho para placas terminadas em 1 e 2.
Na verdade, o valor arrecadado com a taxa também é usado para custear as atividades de fiscalização feitas pelos órgãos estaduais responsáveis pelo trânsito de veículos, quer seja no controle de informações dos sistemas de dados ou nas blitzen de conferência da regularidade da documentação exigida por lei, independentemente de a documentação ser física ou virtual.
Desde 08 de maio de 2020, a emissão do licenciamento anual (CRLV) passou a ser digital. Após o pagamento da taxa de licenciamento no sistema bancário, estará disponível o download e a impressão do CRLV diretamente no portal do Detran-SP
O calendário fixa o prazo-limite para o pagamento regular do licenciamento, de acordo com o final da placa. Se não for realizado até o último dia útil do mês referente ao número final da placa, haverá incidência de multa e juros. A regra é a mesma: todos os débitos do veículo devem estar quitados.
Em razão da determinação, os proprietários de veículos passaram a imprimir o documento em casa. E ficaram as seguintes dúvidas: por que ainda é preciso pagar a Taxa de Licenciamento? O que é feito com o valor recolhido pela Secretaria de Fazenda que antes era destinado ao papel moeda?
Até o ano passado, o calendário de licenciamento de veículos do RS tinha cinco vencimentos, dependendo dos números finais da placa. Começava em abril, coincidindo com o vencimento do IPVA, e ia até julho. Isso era feito para que a gráfica pudesse dar conta da impressão de cerca de 7 milhões de documentos ao longo do semestre.
Com o pagamento realizado, o contribuinte estará apto a utilizar o documento digital CRLV-e. O acesso pode ser feito pelo Posto Digital do Detran-RJ, pelo aplicativo Carteira Digital de Trânsito. O acesso pelo site da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) também é uma opção.
A antecipação do IPVA RS 2022 inicia no dia 15 de janeiro e os proprietários de veículos registrados no Rio Grande do Sul devem ficar atentos à série de mudanças que ocorrem no licenciamento 2022.
Importante lembrar que o veículo só estará licenciado após o pagamento de todos os débitos como IPVA, Seguro DPVAT, a própria taxa de Licenciamento, além de possíveis multas.
“Por isso é importante que os proprietários observem o prazo final para efetivar o licenciamento, de acordo com o final da placa. Quando o licenciamento é feito em atraso, além de multa, esse veículo precisará ser submetido a uma vistoria antes da liberação do documento”, explicou David Fernandes, gerente de veículos do Detran-AM.
Pelo segundo ano consecutivo, o Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (DPVAT) não será cobrado. A medida foi aprovada pelo Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP), que autorizou a isenção em razão de haver excedente de recursos no fundo da Caixa Econômica Federal que administra o seguro (FDPVAT) para cobrir os prejuízos com acidentes de trânsito.
A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) divulgou, por meio da Instrução Normativa 002/2021, o calendário de pagamento do Licenciamento Anual. De acordo com o documento, o tributo deve ser recolhido até o dia 31 de março de 2022.
O Detran-CE lançou o calendário de licenciamento de veículos automotores, registrados no Ceará, para o exercício de 2022. Os extratos podem ser emitidos através do site oficial do Detran-CE (www.detran.ce.gov.br), na Central de Serviços.
Questionado, o Ministério da Infraestrutura afirmou que o licenciamento é um processo administrativo dos Detrans que verifica o atendimento ao § 2º do art. 131 do Código de Trânsito Brasileiro, que estabelece: