O Conselho Tutelar deve ser acionado quando os serviços para crianças e adolescentes não cumprem suas funções. Se, por exemplo, os pais tentam matricular um(a) filho(a) na escola e não houver vaga, cabe aos responsáveis acionar o órgão.
O mencionado artigo 32 da Lei Federal nº 9.
“A violência psicológica também designada como tortura psicoló- gica ocorre quando um adulto constantemente deprecia a criança, blo- queia seus esforços de autoaceitação, causando- lhe grande sofrimento mental”.
Conjunto de acções ou comportamentos infligidos a pessoa ou a animal que colocam em perigo a sua saúde ou integridade física e que constitui delito (ex.: denúncia por maus-tratos; vítima de maus-tratos).
Submeter o animal a tarefas exaustivas ou além de suas forças; Utilizar animais em espetáculos que possam submetê-los a pânico ou estresse; Capturar animais silvestres; Como ter certeza de que se trata de um dos casos acima?
Deixar o animal preso a correntes ou cordas, mantê-lo em locais pequenos, sujos, sem ventilação, sem espaço para locomoção, sem acesso à água tratada, sem alimentação adequada e diária, sem assistência veterinária quando adoece ou se acidenta são atos definidos como maus-tratos de acordo com a Lei 9605/98 (Lei de ...
O Estatuto do Idoso, Lei prevê como crime a conduta de colocar em risco a vida ou a saúde do idoso, através de condições degradantes ou privação de alimentos ou cuidados indispensáveis. ... A pena prevista é de 2 meses a 1 ano de detenção, e multa.