Quando Foi A Ltima Atualizaço Das NRs?
Em fevereiro de 2020, em reunião da Comissão Tripartite Paritária Permanente (CTPP), decidiu-se as últimas atualizações das NRs que acabaram de entrar em vigor. Foram mudanças significativas, envolvendo as NRs 1, 7, 9, 18 e 37.
NR 09
Segundo nota informativa publicada no site do Ministério da Economia, o segmento da construção civil deve economizar R$ 470 milhões por ano com a modernização da NR 18.
Pela frente, ainda estão previstas mudanças já que, de acordo com o cronograma de atividades do processo de revisão das NRs, haveria seis reuniões no ano de 2021, sendo que a última delas deve realizada apenas no mês de Dezembro.
NR 07
Olá, Gildemar! Obrigada pelo contato! A NR 27 já estava revogada com a Portaria MTE 262/08. Assim, desde 2008 a NR 27 está revogada. Continue nos acompanhando para novidades 🙂
A NR 15 teve o Anexo 3 – Limites de Tolerância para Exposição ao Calor alterado pela Portaria 1.359/19.
Outro exemplo é em relação à prevenção: serão elaborados anexos com as medidas a serem adotadas pelos empregadores em caso de riscos ocupacionais, como exposição à poeira, radiações ionizantes etc.
Como se manter em dia com as atualizações de normas regulamentadoras
Houve a alteração de alguns itens, dispostos na Portaria 1.358, de 9 de dezembro de 2019.
O novo regulamento NR 3, que dispõe sobre situações de Embargo e Interdição — traz matrizes de risco mais específicas e regulamenta os processos a serem utilizados pelo Auditor Fiscal do Trabalho para determinar risco grave e iminente — que poderiam levar ao embargo ou interdição das atividades.
Por exemplo, a CBIC (Câmara Brasileira da Indústria da Construção) lançou um boletim de normas técnicas da construção relativo ao período de novembro de 2021 a janeiro de 2022. O boletim conta com diversas normas, seu status atual e um link para o projeto.
A Prometal
Com as alterações, a nova versão da NR 3 estabelece requisitos técnicos objetivos para caracterização das situações ou condições de trabalho que resultem em embargo e interdição.
Com uma redução de 34% no número de determinações — indo de 1080 para 713 —, a nova NR 12, que trata de segurança do trabalho em máquinas e equipamentos, visa simplificar a vida das empresas e deixar as normas mais claras.
O que são as NRs?
“Nossa preocupação desde sempre foi preservar a segurança e a saúde do trabalhador, mas ao mesmo tempo retirar os entulhos burocráticos que atrapalham quem empreende nesse país. Essa situação não podia continuar. Não é à toa que se fala de custo Brasil”
Houveram várias alterações no texto da NR 20 com a publicação da Portaria 1.360, de 9 de dezembro de 2019.
Diversos
A nova NR 07 manteve o título de Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO), porém o seu objetivo sofreu uma alteração que agora é: proteger e preservar a saúde dos empregados em relação aos riscos ocupacionais, conforme avaliação de riscos do PGR – Programa de Gerenciamento de Riscos.
A nova redação da NR 31 aprovada pela Portaria SEPT 22.677/20 entrará em vigor em 27.10.2021.
Dessa forma, as novas disposições permitirão uma melhor atuação do Estado, das empresas e dos trabalhadores, que poderão atuar de forma mais assertiva na prevenção de riscos e acidentes.
Entenda os bastidores da atualização de normas regulamentadoras
Obrigada pelo contato, Dermerson! Segundo listagem do Ministério do Trabalho, a NR 5 vai ser alterada, sim. Até o momento não foi publicada nenhuma alteração, mas continue nos acompanhando! Se houver postaremos aqui! 🙂
O processo de atualização de normas regulamentadoras é bem parecido com o processo de criação dessas normas. A diferença maior está nos estágios iniciais, já que o texto base da norma é o texto atual em vigor que será atualizado.