Quando Chega A Notificaço De Multa?

Salve, Motorista! Se você desconfia de ter levado uma multa de trânsito, provavelmente já deve ter feito a consulta junto ao órgão autuador ou está esperando o prazo para o recebimento da notificação. 

"Quando a pessoa recebe a notificação de autuação, ela vai ter direito a fazer indicação de condutor e apresentar uma defesa prévia. Depois da segunda notificação, que é a de imposição de multa, ela tem um prazo de apresentação de recurso para a Jari (Juntas Administrativas de Recursos de Infrações) e, para quem não vai recorrer, há a possibilidade de pagar a multa com desconto. Por todo esse processo que as duas notificações são fundamentais", explica Andrea.

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Por isso é importante manter o endereço e todas as informações sempre atualizadas. Assim, você será notificado quando necessário, evitando transtornos maiores futuramente. 

Porém, nós também aprendemos que a notificação da multa pode demorar um tempo maior para chegar até o endereço e, para não perder o prazo de pagamento, é aconselhável consultar a multa online. 

O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela lei nº13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.

Tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela lei 10.048, de 8 de novembro de 2000​

O DOK também parcela as multas atrasadas, o licenciamento, o IPVA, a transferência e todas as demais pendências do seu veículo, para que você não precise se preocupar com filas e tempo para resolver burocracias. 

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Até o momento, o Conselho Nacional de Trânsito estabelece o prazo máximo para a postagem da multa e a sua visualização nos portais dos órgãos autuadores, mas, não há um prazo mínimo. 

Oliveira conta que tinha recebido uma primeira notificação de infração da CET e que estava aguardando a chegada da multa para pagá-la, mas que, por causa do caso do amigo, resolveu verificar sua situação.

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Se a multa foi aplicada pelo Detran, acesse o site no seu estado e procure pelo menu “Veículos” e, em seguida, “Consulta de Multas”. Lembrando que, cada Detran tem um site diferente, mas as multas podem ser encontradas facilmente pela aba “Pesquisas”. 

"Eu não paguei porque eles não mandaram o boleto. Fiquei aguardando eles mandarem como sempre fazem. Eu achei que viria porque veio o boleto de uma das quatro multas e eu paguei direitinho. Então imaginei que fosse questão de tempo para chegarem os outros três. Agora eu vou ter até que pagar juros", explica Sebastião.

O que fazer quando a multa não chega?

Quando as multas são aplicadas por meio da autuação, por exemplo, se o condutor comete uma infração por dirigir alcoolizado, a multa é registrada manualmente pelo agente de forma imediata. 

"Eu fui notificado por cada uma delas por correio normalmente como a gente sempre é notificado. Inclusive as multas estão no nome do meu pai, que é o proprietário do veículo, mas, logo que recebi as notificações, enviei pelo correio a informação de que eu era o condutor na hora da infração e tudo certinho", conta Sebastião.

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Para as multas geradas via sistema de monitoramento, não é possível fazer a consulta no mesmo dia, pois a previsão máxima da postagem da notificação impressa e virtual será de até um mês. 

Agora, o psicólogo também terá que pagar a multa com juros. "Se eles tivessem me mandado, eu poderia pagar até com desconto. É um absurdo eles não mandarem a segunda notificação com a multa, o boleto em si. Se eu não soubesse do caso do Sergio, sabe-se lá quando eu ia descobrir isso".

Após a aprovação do pagamento, dentro de 24 horas a sua multa estará regularizada. Para os condutores com cadastro na dívida ativa, o prazo é estendido para até sete dias. 

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