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A denúncia é a petição inicial de iniciativa do Ministério Público (por estar envolvido interesse público), que dá início à ação penal pública. ... Após a apresentação da petição, dar-se-á início ao processo, para que a autoridade judicial possa julgar de acordo com a infração cometida.
Quando se fala em denunciado já se ultrapassou a fase da investigação policial e o Ministério Público ofereceu denúncia por entender haver prova da materialidade e indícios suficientes de autoria. O acusado (réu) é aquele que efetivamente responde a uma ação penal.
Significado de Denunciado adjetivo Algo ou alguém que foi alvo de denúncia. substantivo masculino Sujeito nomeado por réu ou autor que assume o papel de intervir numa relação jurídica processual. Etimologia (origem da palavra denunciado). Do latim denuntiatus.
"A forma mais garantida de saber se o processo de fato está em trâmite é solicitar junto ao 'cartório distribuidor' do Fórum uma 'Certidão de Feitos Ajuizados' em seu CPF".
Sim. No Portal do Tribunal de Justiça, no menu "Consulta de Processos" localizado no canto superior direito da página se estiver com o número do processo. A pesquisa também pode ser feita pelo número do processo ou pelo nome das partes no segmento “Cidadão”, link "Consulta de Processos".