A NR 1 tem como objetivo principal definir disposições gerais, campo de aplicação, termos e definições comuns a todas as normas regulamentadoras que vêm depois dela.
A NR 1 determina que as normas regulamentadoras, relativas à segurança e medicina do trabalho, torna-se obrigatória para todas as empresas privadas e públicas, além dos órgãos públicos da administração direta e indireta, desde que possuam empregados regidos de acordo com a CLT.
Norma Regulamentadora 32 (NR 32) Em resumo, essas são as principais NR de saúde ocupacional que são obrigatórios e indispensáveis para as empresas garantirem mais segurança e reduzir os riscos aos seus colaboradores.
Quem tem que pagar pela elaboração do PCMSO? A NR deixa claro no item 7.
O que é o SESMT?
O PCMSO - Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional - determina a realização obrigatória dos exames médicos admissional, periódicos, de retorno ao trabalho, de mudança de função e demissional.