Qual a parte disponível para doação?

Entre os pontos controversos da doação como antecipação de herança, a autora Tânia Borghezan destaca que a metade do patrimônio líquido do autor da herança constitui a legítima dos herdeiros necessários, enquanto a outra metade chama-se de parte disponível (artigos 1.845 e 1.846 CC).

O que configura antecipação de herança?

A doação de ascendentes a descendentes, ou de um cônjuge a outro, importa adiantamento do que lhes cabe por herança. Os descendentes que concorrerem à sucessão do ascendente comum são obrigados, para igualar as legítimas, a conferir o valor das doações que dele em vida receberam, sob pena de sonegação.

Como pegar minha herança Antes do meu pai morrer?

Quanto ao testamento, o Art. 2.014 do Código Civil de 2002 preleciona da seguinte forma: "Pode o testador indicar os bens e valores que devem compor os quinhões hereditários, deliberando ele próprio a partilha, que prevalecerá, salvo se o valor dos bens não corresponder às quotas estabelecidas."

O que quer dizer adiantamento de legítima?

Trata-se de ato jurídico através do qual os herdeiros descendentes trazem todas as doações recebidas em vida do ascendente comum, ao montante sob pena de sonegação. Para cálculo da legítima, o valor dos bens conferidos será computado na parte indisponível, sem aumentar a disponível.

Qual a parte disponível para testamento?

Quota disponível é a outra metade dos bens e esta pode ser deixada livremente para quem desejar. Assim dispõem o art. 1846CC: “Pertence aos herdeiros necessários de pleno direito, a metade dos bens da herança, constituindo a legítima.”

Quando a doação é nula?

549 do Código Civil, é nula a doação quanto à parte que exceder o limite de que o doador, no momento da liberalidade, poderia dispor em testamento. Essa liberalidade, que prejudica a legítima ou reserva, quota dos herdeiros necessários, é denominada desde tempos remotos de doação inoficiosa.

Qual o percentual da legítima?

50% A parte legítima equivale a 50% dos bens do testador, do qual os herdeiros necessários não podem ser privados. O cálculo da parte legítima é realizado no momento de abertura da sucessão. Este percentual é calculado sobre a herança líquida, ou seja, após a quitação das dívidas e as despesas com o funeral.

Como pedir parte da herança em vida?

Os herdeiros podem exigir a herança de uma pessoa viva? Não. O direito a receber a herança surge apenas no momento da morte de quem possui o patrimônio, a exemplo dos filhos em relação aos pais.

Quando posso pegar minha herança?

O prazo para se pedir uma herança não se confunde com o prazo para dar entrada em um inventário. Desta forma, seja qual tenha sido o motivo, sempre que algum dos herdeiros não tiver participado da partilha dos bens do falecido, assistirá o direito de pedir a sua parte dos bens no prazo máximo de 10 anos.

O que é antecipação de herança?

Uma opção muito comum no planejamento sucessório é antecipação de herança. Os pais muitas vezes têm a intenção de doar patrimônio para seus filhos ainda em vida, permitindo que eles usufruam mais cedo dos bens recebidos. Outra opção é a doação em vida que não precisa ser, necessariamente, para herdeiros.