Qual a necessidade de um estatuto da juventude? Essa é a pergunta que vamos responder e mostrar uma maneira simples de se lembrar dessa informação. Portanto, é essencial você conferir a matéria completamente.
Desde que foi instituído, em 05 de agosto de 2013, o Estatuto da Juventude (Lei 12.852) tem sido um importante norteador para as políticas públicas, contemplando mais de 50 milhões de brasileiros com idade entre 15 e 29 anos. ... O objetivo é promover, acima de tudo, o direito a uma vida segura e digna”, enfatizou.
Qual é o principal objetivo do Estatuto da Igualdade Racial?
Art. 1o Esta Lei institui o Estatuto da Igualdade Racial, destinado a garantir à população negra a efetivação da igualdade de oportunidades, a defesa dos direitos étnicos individuais, coletivos e difusos e o combate à discriminação e às demais formas de intolerância étnica.
O que é igualdade exemplo?
Juridicamente, a igualdade é uma norma que impõe tratar todos da mesma maneira. Mas a partir desse conceito inicial, temos muitos desdobramentos e incertezas. A regra básica é que os iguais devem ser tratados da mesma forma (por exemplo, o peso do voto de todos os eleitores deve ser igual).
Como se organiza estruturalmente Estatuto da Igualdade Racial?
I – construir uma sociedade livre, justa e solidária; II – garantir o desenvolvimento nacional; III – erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais; IV – promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e qualquer outras formas de discriminação.
Quais são as leis que tratam da questão racial no Brasil?
O racismo tem sua publicação na Lei nº 7.716, de 5 de Janeiro de 1989 e a injúria racial está expressa no artigo 140, no terceiro parágrafo do Código Penal.
Quais são as principais leis que protegem a população do racismo e preza a busca pela igualdade racial?
Estatuto da Igualdade Racial - Lei 12288/10 | Lei nº 12.288, de 20 de julho de 2010.