Qual A Ltima Verso Do Cdigo De Defesa Do Consumidor?
Qual a ltima verso do Cdigo de Defesa do Consumidor? Essa é a pergunta que vamos responder e mostrar uma maneira simples de se lembrar dessa informação. Portanto, é essencial você conferir a matéria completamente.
Qual a última versão do Código de Defesa do Consumidor?
Código De Defesa Do Consumidor Atualizado (2020) - Versão Bolso - Capri. A fim de atender ao público interessado em levar o seu manual do CDC (Lei n° 8.078) para qualquer lugar ou respeitar o layout de sua loja, a Editora Capri lança a versão atualizada de bolso, contendo o Decreto n° 10.014, de 6 de setembro de 2019.
Qual a lei que ampara o Código de Defesa do Consumidor?
- Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 - Código de Defesa do Consumidor.
Quais são os dez direitos básicos do consumidor?
Conheça os 10 direitos básicos do consumidor brasileiro
Proteção da vida e da saúde. ...
Educação para o consumo. ...
Liberdade de escolha de produtos e serviços. ...
Informação. ...
Proteção contra publicidade enganosa e abusiva. ...
Proteção contratual. ...
Indenização. ...
Acesso à Justiça.
Mais itens...•11 de set. de 2015
Qual o direito do consumidor quando o produto com defeito?
O fornecedor tem um prazo de 30 dias para consertar ou trocar produtos com defeitos. Nos casos em que o defeito do produto não foi reparado, o CDC prevê a substituição por outro da mesma espécie e em perfeitas condições de uso. ...