Qual a importncia da legislaço do SUS? Essa é a pergunta que vamos responder e mostrar uma maneira simples de se lembrar dessa informação. Portanto, é essencial você conferir a matéria completamente.
L8080. LEI Nº 8.080, DE 19 DE SETEMBRO DE 1990. Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências.
ia da legislação do SUS?
A Lei determina que todos têm direito à Saúde, por isso, o SUS é universal. Para que o Estado garanta essa Saúde, ele precisa desenvolver, formular e executar políticas econômicas e sociais que abranja a todos de modo justo.