Qual a finalidade da colaço? Essa é a pergunta que vamos responder e mostrar uma maneira simples de se lembrar dessa informação. Portanto, é essencial você conferir a matéria completamente.
A colação tem por fim igualar, na proporção estabelecida neste Código, as legítimas dos descendentes e do cônjuge sobrevivente, obrigando também os donatários que, ao tempo do falecimento do doador, já não possuírem os bens doados".
O que é colação no direito sucessório?
A colação tem por fim igualar, na proporção estabelecida no Código Civil, as legítimas dos descendentes e do cônjuge sobrevivente, obrigando também os donatários que, ao tempo do falecimento do doador, já não possuírem os bens doados.
Quais doações não estão sujeitas à colação?
Também não estão sujeitos à colação os gastos na educação, vestuário, sustento do descendente menor, as despesas com casamento do descendente e as feitas no interesse de sua defesa criminal (CC, art. 2.010), segundo as condições sociais e econômicas do ascendente e os costumes.
Quais pessoas são sujeitas a colação?
Como visto, no Direito Brasileiro, o instituto da colação foi regulado pelos artigos 2.002 e 2.003 do Código Civil de 2002. As pessoas sujeitas à colação são apenas os descendentes em relação as doações recebidas dos ascendentes. Os colaterais e as pessoas estranhas não estão sujeitas à colação.
Pode ocorrer doação para descendente da parte disponível de maneira que ele não precise colacionar o bem?
O Código Civil brasileiro permite a doação de ascendente para descendente livremente, no entanto, tal circunstância deve ser informada no inventário do titular da herança, com vistas a igualar a legítima, sob pena de sonegação.
Em que situações poderá ocorrer a dispensa da colação?
A dispensa de colação pode ser feita a qualquer momento após a data da doação, desde que, no momento dessa dispensa, o valor da coisa doada (no valor de mercado de então) não exceda a 50% do patrimônio líquido do doador.
Quem não precisa Colacionar?
Quando o herdeiro pai falecer, não haverá dever do neto colacionar, porque recebeu herança do ascendente-avo, e não de seu pai. Se só concorrem, porém, netos a uma herança (sucessão por cabeça), descendentes do mesmo grau, portanto, terão o dever de colacionar. Aí eles concorrem à herança por direito próprio.
Quem são as pessoas obrigadas a colacionar os bens?
Segundo o Código Civil: “Os descendentes que concorrerem à sucessão do ascendente comum são obrigados, para igualar as legítimas, a conferir o valor das doações que dele em vida receberam, sob pena de sonegação”.
O que é dispensa de Colacao?
Como já mencionamos, o novo Código Civil estabelece, no artigo 2.005, que "são dispensados da colação, as doações que o doador determinar saiam da parte disponível, contanto que não a excedam, computando-se o seu valor ao tempo da doação."
Qual o conceito de sonegados?
Sonegados - Novo CPC (Lei nº 13.105/15) São os bens da herança que não foram descritos no inventário pelo herdeiro que deveria fazê-lo, ou ainda, quando são omitidos na colação, com o conhecimento do herdeiro, deixando de restituí-los.
O que quer dizer dispensa de colação?
Como já mencionamos, o novo Código Civil estabelece, no artigo 2.005, que "são dispensados da colação, as doações que o doador determinar saiam da parte disponível, contanto que não a excedam, computando-se o seu valor ao tempo da doação."
Quando a colação pode ser dispensada?
A dispensa de colação pode ser feita a qualquer momento após a data da doação, desde que, no momento dessa dispensa, o valor da coisa doada (no valor de mercado de então) não exceda a 50% do patrimônio líquido do doador.
O que é doação com dispensa de colação?
Como já mencionamos, o novo Código Civil estabelece, no artigo 2.005, que "são dispensados da colação, as doações que o doador determinar saiam da parte disponível, contanto que não a excedam, computando-se o seu valor ao tempo da doação."
Que desaparece o dever de colação do bem recebido como doação se o donatário não mais o possuir após a morte do doador?
1.4 Legitimação para requerer a colação Logo, um neto que tenha recebido uma doação do avô não restará obrigado a colacionar quando da abertura da sucessão daquele se filhos do falecido existirem, pois com eles não estará concorrendo.