Quais são os significados das Leis 10 639 03 e 11 645 08?

No presente texto pretendemos esboçar uma reflexão acerca da Lei 10.639/03, alterada pela Lei 11.645/08, que torna obrigatório o ensino da história e cultura afro-brasileira e africana em todas as escolas, públicas e particulares, do ensino fundamental até o ensino médio.

O que diz a Lei 11.645 2008?

Lei 11.645/2008 (que trata da obrigatoriedade da História e cultura africana, afro-brasileira e indígena em todo o currículo escolar); O Plano Nacional de Implementação das Diretrizes Curriculares de Educação as Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Africana e Afro-Brasileira (2009; 2013);

Quais as finalidades da Lei 11.645 2008 no âmbito da temática indígena?

O estudo da história e da cultura indígena regulamentado pela lei Federal nº 11.645/2008 cria a obrigatoriedade do ensino da história e da cultura dos povos indígenas nos estabelecimentos de ensino fundamental e médio do país.

O que são as Leis 10639 03 e 11.645 08?

A proposta desta pesquisa consiste em compreender de que modo as Leis 10.639/03 e 11.645/08 que tornam obrigatório, respectivamente, o ensino de história e cultura africana/afro-brasileira e indígena na educação básica, são (ou não) aplicadas/desenvolvidas nas práticas pedagógicas e políticas no cotidiano escolar.

Qual a importância das leis 10639 03 e 11465 08?

A Lei 10639/03 vem alterar a Lei nº 9394/96 estabelecendo as diretrizes e bases da educação nacional, tornando obrigatório o ensino da História e Cultura A- fro-Brasileira nos estabelecimentos de ensino.

Quem criou a lei 11.645 08?

Luís Inácio Lula da Silva A Lei 11.645/2008, sancionada pelo então presidente Luís Inácio Lula da Silva e pelo até então Ministro da Educação, Fernando Haddad, altera a Lei 9.394/1996, que estabe- lece as diretrizes e bases da educação nacional, modificada também pela Lei 10.639/2003, para incluir no currículo oficial da rede de ensino a ...